Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (7 de agosto), em seu pronunciamento de tribuna o Vereador Gibraltar ‘Gimi’ Vidal (PP), mais uma vez manifestou-se sobre as mazelas do sistema de Saúde regional. No caso, manteve sua luta por melhorias na estrutura do sistema no Litoral Norte do RS, tema que já foi tema de pronunciamentos e audiências (propostas por Gimi) na Assembleia Legislativa gaúcha.
Por conta da já anunciada mudança na gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (a AESC deixará de ser gestora da unidade hospitalar torrense), o vereador torrense, também em nota enviada para a imprensa, acha que este seria o momento do Estado do RS, através do governador e dos deputados gaúchos olharem para a saúde da região: “Tivemos Audiência Pública no ano passado na Ulbra aqui em Torres, tivemos Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado… utilizei a Tribuna da Assembleia, ou seja, todos os Deputados sabem da situação, e até agora nada ocorreu” afirma o vereador em nota. “Continuamos sem banco de sangue, sem oncologia, sem cirurgia cardíaca, sem cirurgia ortopédica, sem UTI pediátrica, sem UTI neonatal, dentre outras especialidades”, reclama.
Um ano para tomografia de investigação de câncer
Desta vez, o vereador levou à tribuna o caso de uma moça de Torres, que está com câncer e precisa de uma Tomografia. Segundo relata Gimi, ela teve seu agendamento para julho de 2024, o que sentencia como “um absurdo”. “Vou encaminhar uma indicação – de maneira irônica, para o Governado do Estado e para o Presidente da Assembleia – no sentido de que estes criem uma Lei ‘proibindo ficar doente no litoral norte’, tentando mais uma vez chamar a atenção sobre essa pauta que está tirando vidas”, diz. “O povo de Torres e do Litoral está sendo enviado para morrer lentamente em casa, por falta de acesso a recursos da saúde…” desabafou o vereador no pronunciamento.
A seguir o parlamentar explicou a situação, em sua leitura. Lembrou que os municípios do Litoral não são “Plenos”, ou seja, pelo regramento do Ministério da Saúde, somente possuem a responsabilidade de oferecer as UBS (Unidade Básica de Saúde), ESFs (Estratégia de Saúde da Família) e ACS (Programa de Agente Comunitário). Segundo Vidal, os Municípios estão tendo cada vez mais de ofertar serviços que são de responsabilidade de custeio do Estado, tais como: PA (Pronto Atendimento), Exames complementares de imagens e diagnóstico, SAMU e Fisioterapia.
“Os Municípios do Litoral legalmente devem dispor de no mínimo 15% do orçamento da saúde, mas por falta de implemento do Estado chegam a investir até 30%”, afirma. “O Estado do RS por outro lado, que deveria repassar 12% (assim como a União, com 12% previstos), somente investiram 7%, deixando a conta para as prefeituras que possuem o caixa mais fraco”, continuou o vereador em nota para a imprensa. “E os processos judiciais que as pessoas promovem, buscando seus direitos de atendimento de Saúde, acabam gerando até bloqueios dos valores nas contas dos Municípios – ao invés disto acontecer nas contas do Estado do RS e da União, que são os responsáveis por ações de média e alta complexidade”, encerra o texto de desabafo do vereador.
Gimi avisa que não vai parar de fazer as cobranças pela organização e para a melhoria no sistema de Saúde em geral, no caso focando a estrutura de média e alta complexidade oferecida no Litoral Norte do estado do Rio Grande do Sul.
