Em seu pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Torres realizada na segunda-feira (15 de abril), o vereador Rogério Jacob, o Rogerinho (PP), publicamente pediu ao Poder Executivo que seja estudada a diminuição dos valores cobrados dos proprietários de imóveis em condomínios horizontais. É que, conforme afirmou o parlamentar, moradores acabam pagando por serviços municipais que, de fato, já estão sendo executados de forma privada nestes condomínios, e pagos pelo sistema de arrecadação entre os moradores.
O vereador exemplificou alguns serviços que são realizados em troca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como taxa de lixo, roçada, luz urbana e limpeza de meios fio. Serviços que, afinal, acabam sendo pagos em duplicidade pelos proprietários destes imóveis, ao pagar ao condomínio pelos serviços nas vias dentro do cercado e pagar também imposto para a prefeitura pelos mesmos serviços.
A vereadora Carla Daitx (PP) – em seu pronunciamento, dentre outros assuntos de pauta – fez questão de publicamente apoiar a demanda de seu colega junto a prefeitura. Importante salientar que os dois vereadores são do mesmo partido do prefeito Carlos, o que sugere que se trata de uma demanda considerada por eles “de Estado” (com E maiúsculo – no caso prefeitura) e não de governo.
Condomínios Horizontais são àqueles que congregam vários imóveis e são cercados, sendo que as ruas são acessadas somente pelos proprietários das casas que habitam a urbe. Consequentemente os serviços internos são feitos pelos condôminos, como em um edifício, embora o condomínio seja de casas e com ruas. Importante diferenciar os condomínios horizontais dos loteamentos, estes feitos de forma organizada e padronizada, mas onde a área de circulação de veículos e parte da de pedestres entre as casas é livre para qualquer cidadão – e nestes casos mais serviços são de responsabilidade da prefeitura, que cobra imposto para pagar o custo da manutenção.
