Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres, já em segunda sessão em pauta (sendo que são necessárias três para a matéria ser votada), o Projeto de Lei 28/2020, de autoria do vereador Rogerinho (Progressistas), que cria o programa “Cachorródromo – Espaço Público para Cães”, no Município de Torres/RS.
A ideia do vereador descrita em PL é de disponibilizar um espaço físico em Torres, exclusivo para cães, para que a população seja fomentada a “praticar hábitos saudáveis junto aos seus animais de estimação”. A instalação do chamado “cachorródromo” seria uma forma desta interação, feita numa parceria entre o setor público e privado na cidade. O espaço seria utilizado, por exemplo, para promoção de eventos para incentivar e formalizar a adoção de animais abandonados pela população.
Incentivo e viabilização para as adoções
Na justificativa do Projeto de Lei, o autor da matéria – vereador Rogerinho – defende que, de acordo com a nossa Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios legislar sobre o assunto de interesse local. E como a matéria em pauta trata, justamente, de interesse público como o lazer e a melhoria da qualidade de vida e do bem estar dos animais, faria parte de atribuições locais.
