Está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores de Torres um projeto de Lei, de autoria do vereador Deomar Goulart, o Dê (PDT), que quer passar de forma ativa a responsabilidade da limpeza de fossas sépticas de residências, quando não existe rede de esgoto, para a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan).
Casos deixam moradores sem ação
Em seu pronunciamento na última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 2 de março, o vereador, em seu espaço de tribuna explicou que existem dois casos que estão críticos atualmente.
1 – O de moradores que tiveram ligações diretas a córregos ou riachos lacradas pela prefeitura por serem consideradas fora da lei. E que agora o esgoto está correndo á céu aberto, na rua e nas casas dos contribuintes.
2 – De pessoas que construíram fossas em regiões de lençol freático raso, mas que não possuem dinheiro para a limpeza das mesmas quando estas estão entupidas. Isso, conforme o vereador, tem acontecido com frequência grande.
Deomar quer obrigar que a companhia que tem contrato firmado com a prefeitura de Torres para trabalhar com o tema de saneamento (Corsan) realize o serviço de desentupimento das fossas nos casos onde ainda não existe a possibilidade de ligação da descarga de esgoto em rede de captação urbana.
Para o vereador, o custo do serviço de desentupimento atual estaria fora das possibilidades orçamentárias das famílias afetadas em Torres. Por isso o PL que quer dar à Corsan esta atribuição, por conta e com custos.