Dilson Boaventura (MDB) pediu à Prefeitura Municipal uma nova posição da política pública de Ação Social em Torres. Em seu pronunciamento de tribuna, o parlamentar lembrou que tem se posicionado parceiro do governo Carlos Souza, mesmo sendo de um partido de oposição municipal. Mas que em alguns momentos, há de se salientar publicamente algumas possíveis falhas da administração.
Busca de Cestas Básicas por falta de emprego
O vereador está preocupado com o aumento de pessoas que, conforme informa, “buscam seu gabinete e outros locais para pedir ajuda para compra de alimento para suas famílias, ou entrega de cestas básicas”. A falta de emprego, para Boaventura seria a causa. Para ele, Torres está prestes a enfrentar a chamada “baixa temporada do turismo” e existe um risco das demandas por cestas básicas aumentarem. Por isso, Dilson informou publicamente que irá falar com o Secretário de Ação Social de Torres. Irá indagar por que as pessoas que vão ao gabinete pedir cestas básicas dizem que” não adianta ir à secretaria da Ação Social, que lá não fazem nada”, conforme palavras do próprio vereador torrense na tribuna.
“Ou é Assistência Social ou é Desassistência Social. Estamos entrando na baixa temporada e pode ser que esteja aumentando o número de pessoas que não têm o que comer”, disse.
Mais demandas federais com menos recursos federais seria o motivo
Gimi diz que um dos problemas está na distribuição tributária
O vereador Gimi (PP), também em seu espaço de tribuna, dentre outros assuntos, entrou no debate sobre as cestas básicas levantadas por seu colega Dilson. Ele afirmou que a distribuição de recursos do atual pacto federativo não dá espaço para que a cidade tenha recursos para disponibilizar todas demandas criadas pelo governo federal, dentre elas a de fornecer diretamente recursos a todos necessitados (com as próprias Cestas Básicas demandada no debate). “Em minha opinião, na política devemos trabalhar não para dar cestas básicas e sim trabalhar para LIVRAR as pessoas da necessidade de receberem cestas básicas e de outras da dependência do governo”, afirmou o vereador Gimi.
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O que é o Pacto Federativo? Para organizar as competências de todas as partes, o Pacto Federativo (citado pelo vereador Gimi) foi estabelecido pela Constituição de 1988. De modo geral, é um conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e os campos de atuação da União, dos estados e dos municípios. Por exemplo, o Pacto define como os tributos arrecadados pela União serão distribuídos entre os três níveis de governo. O Pacto Federativo também define como as receitas arrecadadas serão direcionadas para certas despesas. Afinal, no âmbito dos governos existem: despesas obrigatórias, as quais o governo não pode mexer; as despesas vinculadas, que recebem, obrigatoriamente, um percentual fixo das receitas; e as despesas discricionárias, que podem ser manejadas com mais liberdade pelos políticos. Uma crítica constante ao formato atual do Pacto Federativo – expressa nos dizeres “Mais Brasil, menos Brasília” – critica a grande concentração de recursos (gerados por tributação) na mão do governo federal, enquanto os municípios ficam apenas com uma pequena parcela desta verba. (Com informações de Politize.com.br)
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