Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada na terça-feira (22 de abril), o vereador Gimi Vidal (PP) denunciou na tribuna um ato recente da prefeitura municipal. A municipalidade contratou uma empresa (Focos Serviços de Portaria e Monitoramento LTDA) para prestar serviços de limpeza em espaços da municipalidade, sem a realização de processo licitatório (embora obedecendo as regras da lei para isto). O contrato foi assinado para durar um ano, sendo que o mesmo teve valor acima de R$ 6 milhões para o período.
Gimi afirmou ainda que, em sua opinião, deveria ter sido feito um contrato emergencial (mesmo sem licitação) para cobrir as faltas de pagamentos da empresa anterior (Du Zé Limpeza Urbana Ltda, que teve o contrato interrompido por conta das irregularidades). Mas o vereador pensa que o contrato emergencial deveria ser de no máximo três meses, apenas para manter os trabalhos até que um novo processo licitatório fosse efetuado -aí sim dentro de todas as premissas e responsabilidades que envolvem estes certames.
Situação da empresa (e proteção de trabalhadores)
O vereador alertou isso justamente citando o erro anterior na contratação da empresa Du Zé, que para ele acabou dando ‘calote nos trabalhadores’, lembrando ainda que a Câmara de Torres foi atuante na pressão para que a prefeitura executasse a resolução dos problemas, gerados pela ação errática da empresa distratada. Tendo isto como premissa, Gimi questionou a contratação da nova empresa de prestação de serviços de limpeza, que – além de ocorrer sem licitação – não levou em conta a apresentação de todas certidões devidas (afirmando também que a nova empresa contratada estaria com algumas pendências fiscais), questionando ainda se a empresa ofereceu alguma garantia real aos contratados.
Gimi lembrou que, atualmente, está em trâmite na Câmara de Torres um projeto de lei (apresentado pela Mesa Diretora), buscando exatamente mais garantias para os servidores de empresas terceirizadas vinculadas ao serviço público da cidade, justamente para proteger os funcionários destas (para que não caiam em calotes, como o que teria ocorrido anteriormente). O vereador acha que as regras do projeto deveriam ser levadas em conta nos novos contratos, e não sabe se isto teria sido feito pela prefeitura.
