Estará tramitando na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Torres o Pedido de Informação 235/2023, de autoria do vereador Moisés Trisch (PT) que solicita ao Poder Executivo (Prefeitura) mais detalhes sobre a atitude tomada ( ou não) pelo Município, referente ao programa do governo federal Escola em Tempo Integral.
O vereador, autor do pedido formal de informação, defende sua demanda afirmando que o programa, estabelecido já pelo atual governo federal (em 2023) tem como objetivo promover a implementação de matrículas em todas as fases e modalidades da educação básica, com ênfase na exatamente na abordagem da educação integral. E que o programa, inclusive, é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação.
O vereador afirma ainda que o mesmo programa contempla a oferta de apoio técnico e financeiro para a criação, nas cidades contempladas, para efetivar tempo igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. E que esta espécie de apoio federal leva em consideração propostas pedagógicas alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular, visando ampliar a jornada escolar na perspectiva da educação integral, com prioridade para escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Moisés Trisch encerra suas explicações acerca do pedido de informação afirmando, ainda, que a assistência técnica, pedagógica e financeira destinada aos estados, municípios e ao Distrito Federal tem como requisito inicial a adesão ao mecanismo de apoio financeiro para a criação de matrículas em tempo integral. E que por isso acha que fica evidente a relevância desse Programa para o município de Torres, especialmente para mães solteiras, que trabalham e precisam gastar mais para custear escolas em contraturno.
