Nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, uma turma do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou a cassação de diplomas expedidos para o cargo de vereador pelo Partido REPUBLICANOS de Torres ao “declarar nulos os votos conferidos às candidatas e candidatos que disputaram as eleições proporcionais de 2020 pelo partido”. Na prática, o vereador Alexandre Negrini, que ocupou uma das cadeiras da Câmara Municipal até quinta-feira, dia 9/11, não é mais mandatário do cargo eletivo.
O motivo da cassação foi ABUSO DO PODER ECONÔMICO e ABUSO DO PODER POLÍTICO/AUTORIDADE quando da constatação de Fraude na inscrição de uma mulher candidata (como manda a legislação que exige no mínimo 30% das candidaturas de mulheres). A inscrita para o cargo de vereadora não cumpriu as exigências da lei para sua legal concorrência. E foi por isso que o TRE considerou que houve fraude no processo eleitoral local formalizado pelo Republicanos.
O mesmo tribunal ordenou a realização de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que em breve indicará que candidato e de que partido assumira a cadeira cedida pela cassação do vereador Negrini.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o vereador permanece no cargo até decisão final.
