Durante o seu pronunciamento e em conversa com seus pares – na sessão da Câmara torrense de segunda-feira (13 de maio) – o vereador Gimi Vidal (PP) sugeriu a criação de um documento que fomente as autoridades federais para que o repasse de valores arrecadados para a Lei Rouanet seja transferido, para ajudar nas obras de recuperação do estado do Rio Grande do Sul por conta das cheias que assolaram o estado. É que, conforme informa sua assessoria em nota para a imprensa, “o governo federal liberou um aumento de 255% na liberação deste tipo de recurso ao orçamento no ano de 2023 em comparação com 2022”. A nota deduz que “o valor autorizado para captação neste ano de 2024 seria, então, de mais de R$ 16 bilhões”.
Lei Rouanet e fundo eleitoral para reconstrução do RS
Conforme pensa o vereador Gimi, a grande controvérsia dos projeto da Lei Rouanet é o fato de que muitos artistas já consagrados captarem recursos por este mecanismo, apesar de terem a capacidade de buscarem valores com o seu próprio esforço, sem necessitar de repasses de dinheiro público. “Muitas vezes o show é pago com a Lei Rouanet e mesmo assim há cobrança de ingressos porque o projeto permite com algumas regras de compensação, que incluem venda de lotes promocionais, cursos, palestras, entre outras ações”, disse Gimi, exemplificando a falta de necessidade de dinheiro público (ao menos para artistas consagrados).
Outro montante do orçamento da união citado pelo vereador Gimi, que para ele também impactaria muito positivamente como programa de atendimento às vítimas das enchentes, são os quase R$ 5 bilhões já separados para o fundo partidário, valor este que o governo federal também autorizou para financiar as eleições municipais deste ano. “O fundo eleitoral veio para suprir a proibição de empresas doarem para campanhas, mas as pessoas físicas ainda podem colaborar com valores financeiros para as campanhas políticas”, pensa o vereador. “E o valor deste ano teve um aumento considerável comparando com a última eleição municipal (em 2020, em meio a pandemia Covid-19, foi liberado 2 bilhões de reais ante os R$ 4,9 bilhões sancionados pelo governo Lula para este ano)”, exemplifica Gimi.
R$ 21 bilhões que ajudariam vítimas e estruturas coletivas, diz Gimi
Num rápido comparativo do quanto esses valores seriam possíveis para ajudar o estado nas enchentes, a nota do vereador utiliza o montante de recursos de R$ 93 milhões de reais arrecadados pelo Pix do governo da RS (até terça, 14) em repasse de R$ 2 mil reais para 45 mil famílias atingidas pelas cheias. “Seria muito mais, o somatório destes valores (Lei Rouanet e Fundo Partidário) é de R$ 21 bilhões. (Seria usado) na busca para amenizar a dor dos gaúchos, que muitos nem sabem mais onde estavam a suas casas antes da enchente” completa Gimi, na nota. Ele ainda comunica sobre um documento que poderá ser enviado para Brasília, assinado pelos vereadores da Câmara Municipal de Torres, referente a abordagem do vereador sobre o assunto.
