Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres um projeto de lei, de autoria de Carla Daitx (Progressistas), que institui a Semana Municipal de Conscientização Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet. O protocolo da matéria foi comunicado pela parlamentar na tribuna, durante pronunciamento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (celebrado em 18 de maio).
Conforme informa a vereadora em nota para a imprensa, o projeto prevê ações educativas por informativos, promoção de debates, palestras aos alunos da rede Municipal de Educação, audiências públicas e campanhas publicitárias sobre o tema e sobre formas de combate desses crimes. E as atividades de mobilização da sociedade deverão ter foco na prevenção, que envolvam também a divulgação do Disque Direitos Humanos (o Disque 100 – serviço gratuito e ininterrupto de denúncias de violência contra crianças e adolescentes). Também visam fortalecer o trabalho do Conselho Tutelar, órgão especial que tem recebido atenção do mandato de Carla.
Mazela não respeita idade nem classe social
Na tribuna, Carla Daitx lembrou que o abuso sexual é um tipo de violência que pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo se efetivar de várias formas – como o abuso sexual praticado por adulto ou até por um adolescente. A vereadora também abordou o tema da exploração sexual, que é o crime de usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro, ou de outra natureza em turismo sexual, em tráfico, em pornografia, ou também em redes de prostituição.
Para entrar em vigor, a Semana Municipal de Conscientização Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet, proposta para ser realizada anualmente no mês de maio, precisa agora ser aprovada pelos vereadores torrenses e sancionada pelo prefeito Carlos Souza.
