A vereadora de Torres Carla Daitx (Progressistas) protocolou, nesta quinta-feira(15), projeto de lei que institui, em âmbito municipal, o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. A iniciativa tem por intuito promover ações voltadas à proteção demulheres em situação de risco de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de Saúde de Torres.
A autora do projeto ressalta que a violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo. “Apesar de o tema estar sempre presente nas páginas dos jornais, informações importantes não chegam para todas as pessoas. Muitas mulheres em nossa cidade ainda sofrem diversos tipos de agressão e não sabem como enfrentar essa forma covarde de violência”, alerta Carla.
De acordo com a proposição, as ações serão realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, ficando desde já autorizada a realização de convênios com outros órgãos públicos e privados.
O programa pretende prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores; promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de Saúde do município, especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento à rede de atendimento, quando necessário.
No Brasil, estima-se que 5 mulheres são espancadas a cada 2 minutos. Nesses casos, o parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados. Mas Carla observa que a violência doméstica pode ser cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima – podendo ser pai, mãe, tia, filho. “É preciso esforço coletivo para coibir esta prática, por meio de diferentes medidas. Nesse sentido, entendo que é necessário reunir e organizar as iniciativas, que partam tanto do Poder Público quanto da esfera privada”, avalia Carla, que está à frente da Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo de Torres.
FOTO: Vereadora Carla Daitx
Capacitação, visitas domiciliares e rede de atendimento
O projeto de lei também prevê a capacitação permanente dos agentes de Saúde de Torres; a divulgação de materiais relacionados ao enfrentamento da violência doméstica, nos domicílios abrangidos pelas equipes; visitas domiciliares periódicas, visando à difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados; orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no município; realização de estudos e diagnóstico para o aperfeiçoamento das políticas que busquem a prevenção e o combate à violência.
Se for aprovada a proposição, caberá ao Poder Executivo sancionar e definir os órgãos públicos que assumirão as funções voltadas à coordenação, planejamento, implementação e monitoramento do programa. Nesse caso, a participação nas instâncias de gestão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
