Entrará nos trâmites da Câmara de Vereadores de Torres na próxima sessão, que será realizada na segunda-feira (dia 16 de agosto), um Requerimento de autoria do vereador Rafael Silveira (PSDB – mesmo partido do governador Eduardo Leite), mas assinado por todos os outros doze vereadores torrenses. O requerimento é para um encaminhamento formal de Moção de Apoio ao governo Estadual, para que haja o aumento do número de vagas para o Curso Técnico e Segurança Pública (CTSP 2021), dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul – curso esse que trata de seleção interna para promover o Soldado em Sargento na Brigada Militar do RS.
Conforme especifica o documento que tramita na Câmara torrense, serão disponibilizadas 2.100 vagas para o Curso Técnico de Segurança pública /Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento Auxiliar da Polícia Militar, conforme Edital n°019/DE-Det/2021, a serem preenchidas de duas maneiras:
- A) 50% das vagas por antiguidades;
- B) 50% por processo seletivo intelectual, ou seja, as vagas estão distribuídas da seguinte forma;
1- Convocação por antiguidade (1.050 vagas) e
2- Convocação por processo seletivo (1.050 vagas).
O mesmo texto lembra que o CTSP – 2021 está inserido no Plano de Modernização da Carreira dos Militares (hoje de nível médio) e garantirá “a valorização e o reconhecimento da categoria, favorecendo a melhoria da prestação do serviço à população gaúcha e a economia aos cofres públicos estaduais”.
Falta de perspectivas de carreira
Na justificativa do requerimento, o autor afirma que a atual falta de perspectiva de carreira e os constantes ataques aos direitos dos militares estaduais estariam impactando na saúde emocional dos policiais, além de abalar a estrutura familiar dos mesmos.
Rafael afirmou que os policiais militares estaduais, hoje de nível médio, não contam com o ingresso por nível superior – o que vai de encontro à valorização da carreira dos policiais e bombeiros militares e à isonomia com outras instituições da segurança pública. E por isso que estaria se fazendo necessária a retificação do referido edital, pois este aumentaria o número de vagas à convocação por processo seletivo intelectual – conforme destacou o vereador.