Durante os pronunciamentos dos vereadores na sessão da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, dia 6 de março, a notícia dada pelo jornal A FOLHA acerca da conciliação realizada entre o MPF (Ministério Público Federal) e a prefeitura. Na ocasião, afinal foi retirada a hipótese de haver aumento de qualquer altura na Zona 8 (primeiras quadras da Praia Grande) na proposta da revisão do Plano Diretor de Torres, e a situação acabou sendo pauta das falas de vários parlamentares torrenses. A maioria dos pronunciamentos aconteceu por conta da postura do poder judiciário em não convidar nenhum representante do Poder Legislativo torrense, para a reunião em que o acordo foi realizado.
“Quem deve decidir sobre o Plano Diretor é a comunidade”, sintetizou o vereador Gibraltar Vidal, ao mostrar sua indignação pela falta de comunicação adequada por parte das autoridades do MPF. O vereador do PP disse estar preocupado com a intromissão de órgãos em relação ao trâmite da revisão do Plano Diretor – Projeto de Lei que está para ser encaminhado para apreciação justamente na Casa Legislativa torrense.
Gimi afirmou que a Câmara vai ouvir a comunidade nas audiências publicas e balizar a aprovação do Plano sobre as sugestões apresentadas pela maioria da população. “A legislação permite que na tramitação do Plano Diretor possam ser realizadas tantas audiências públicas quanto se fizerem necessárias”, afirmou. “Nenhum zoneamento será proibido de alteração, deste que siga a legalidade do processo. Estão enganados os que pensam que a Câmara vai sucumbir ao pensamento de poucos”, encerrou Gibraltar.
Preferência por não haver aumento de altura é aberta por vereadores da base aliada
O vereador Gimi, já em outras sessões, informou publicamente que nunca foi simpático ao aumento de altura dos prédios na Zona 8. Mas diz que a Câmara deveria apreciar toda e qualquer sugestão (inclusive sobre este tema) e respeitar o resultado da votação. Ou seja, mesmo sendo da base aliada, Gimi abre que sua preferencia pode ser contrária à proposta do próprio governo (que na proposta original tencionava o aumento de alguns metros na Zona 8, por exemplo).
O presidente da Câmara, vereador Rogerinho, também do PP (partido do prefeito e do vice-prefeito de Torres) também utilizou seu espaço de tribuna para rechaçar a postura do MPF, principalmente por ter sido fruto de uma sessão de conciliação sem representantes da Câmara ser convidado. “Somos 13 vereadores e não é só o Instituto Curicaca que deseja proibir aumento de altura nos prédios da zona 8”, disse o presidente da Câmara. “Pessoalmente sou contrário ao aumento de altura dos prédios à Beira Mar, inclusive sou favorável para que a fiscalização notifique àqueles que já se passaram na legislação para que sejam punidos”, desabafou Rogerinho.
Prefeito explica que houve opção pela liberação da tramitação
O Prefeito Carlos Souza resolveu aparecer na sessão da Câmara torrense para dar sua versão. E após o término dos pronunciamentos dos vereadores, o presidente da Mesa Diretora, Vereador Rogerinho, convidou o mandatário maior da cidade para que falasse na Tribuna.
Carlos explicou que houve uma convocação do Ministério Público Federal para que a prefeitura e a ONG Curicaca participassem de uma audiência de Conciliação – sobre a aceitação do juiz federal acerca do questionamento da ONG sobre o risco de impacto na sobrevivência de animais nas dunas (caso aumentasse a altura dos prédios).
“Estávamos diante de uma situação onde o juiz apontou que fosse retirado, da proposta do Plano Diretor, o aumento de altura (das edificações na Zona 8) como forma de liberar o trâmite sem haver o risco de interrupção, para que o processo tramitasse”, explicou o prefeito. “Na prática, nós aceitamos a conciliação para que o projeto pudesse voltar ao trâmite normal, mas não vamos interferir em nenhuma decisão oriunda do debate do Plano Diretor nesta Câmara”, indicou Carlos Souza.
