Nas duas últimas sessões da Câmara Municipal de Torres, vereadores utilizaram seus espaços de tribuna para falar sobre a questão da interrupção da tramitação do Plano Diretor de Torres, que está para ser revisto para cumprimento da lei, mas especialmente para dar segurança jurídica para construtoras, gestores e donos de terrenos e empreendimentos comerciais/ industriais em Torres – em consonância também com questões ambientais da região.
Rafael Silveira (PSDB) falou na última sessão que sempre citou a questão do impacto que possui o Parque de Itapeva no crescimento da cidade e da necessidade de haver flexibilização ambiental para compensar estes impactos. Ele lembrou que o que se se revisa hoje (fruto do questionamento do Ministério Público) é a questão da Zona 8 (prédios mais altos junto a Beira-Mar da Praia Grande), portando sugere que o Projeto de Lei seja encaminhado para analise na Câmara sem levar em conta a Zona 8 e suas particularidades (que seria votado a parte em outro momento).
Demissões à vista
Rafael alertou também que teve uma reunião com a Associação de Construtores de Torres (Actor). E que os líderes do setor sinalizam que, se não houver segurança jurídica para a construção de prédio na cidade, empresas que investem em vários empreendimentos já possuem planos de demissão em curto prazo, o que poderia gerar desemprego na Construção Civil – e isso justamente no inverno, quando o setor ajuda a manter renda de famílias e consequentemente fazer girar o comércio local, mantendo outros empregos como boa consequência.
Ele encerrou afirmando que a ONG Curicaca já foi respeitada em suas demandas do PEVA. E lembrou que este mesmo Instituto foi autor dos questionamentos que geraram a interrupção dos trâmites da revisão do Plano Diretor Urbano torrense, para ele desnecessária.
Vereador Gimi (PP) já havia reclamado na semana anterior
Na semana anterior, o vereador Gimi (líder do Governo da Câmara – PP) já havia utilizado seu espaço de tribuna para lamentar sobre a mesma interrupção dos ritos para a obrigatória revisão do Plano Diretor – que já está há quase 20 anos em atraso. E lamentou que a demanda da ONG junto ao Ministério Público Federal é sobre a altura de prédios, enquanto o Plano Diretor envolve várias outras questões que estão aguardando as regras do jogo para que o desenvolvimento urbano possa ser realizado com segurança jurídica, como zonas permitidas para comércio, índices construtivos em bairros, etc.
Gimi lembrou que ele próprio sempre se posicionou contra aumentos da altura de prédios à beira mar. E que não vê a possibilidade de haver grandes mudanças neste sentido.
Reunião deve ouvir as partes
Está prevista para o início de março uma reunião do Ministério Público Federal (MPF) com os responsáveis da prefeitura de Torres para que seja dada continuidade aos trâmites entre a municipalidade local e outras partes envolvidas referentes a altura de prédios para, enfim, tentar liberar a tramitação do Plano Diretor.
A questão em apreço afirma que um estudo feito por técnicos contratados pelo Instituto Curicaca sinaliza que possa haver risco de impactos em espécimes da fauna que sobrevivem do ecossistema das dunas, localizado entre a urbanidade da Praia Grande, em Torres, e o mar.
