Está tramitando nas primeiras sessões pautadas da Câmara de Vereadores de Torres, o Projeto de Lei 0058/2025, de autoria dos vereadores Cláudio Freitas (Rep) e Rafael Silveira (PSDB). Este projeto institui o “Prêmio Melhores do Esporte de Torres” dentro da programação da municipalidade local.
O concurso busca reconhecer através de prêmio os destaques dos atletas, paratletas as equipes desportivas dentro do cenário esportivo municipal, estadual, nacional e internacional – focando naqueles que estejam representando Torres ou contribuindo significativamente para o desenvolvimento do esporte local.
A seleção dos esportistas participantes e a definição dos homenageados seria realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, com base em critérios técnicos, desempenho, dedicação e representatividade nas competições ao longo do ano. Para isto, as secretarias receberiam sugestões de entidades esportivas, escolas, clubes e associações locais, considerando a diversidade de modalidades e categorias.
Pelo que consta no projeto, entrega do prêmio ocorreria, preferencialmente, no mês de dezembro de cada ano, em Sessão Solene na Câmara Municipal. E os agraciados com o “Prêmio Melhores do Esporte de Torres” receberiam um troféu, medalha ou certificado de “Honra ao Mérito”, conforme regulamentação (sugestão do PL).
As despesas decorrentes da execução da Lei ocorreriam por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, da prefeitura municipal.
Esporte como ferramenta poderosa de inclusão social
Na justificativa do PL os autores defendem que “o esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento educacional e formação de valores”. Homenagear aqueles que se destacam seria um incentivo fundamental para a prática esportiva em todas as idades, além de inspirar novas gerações e fortalecer a identidade esportiva de nosso município” dizem no texto do corpo do PL.
A matéria tem que ser debatida – mas não sem antes passar pelas comissões temáticas da Câmara de Torres e pela assessoria jurídica da Casa Legislativa – antes de ir e votação.
