Na sessão da Câmara do dia 23 de dezembro, dentre várias matérias debatidas e aprovadas na penúltima reunião da casa antes do recesso, a Lei do Orçamento Anual (LOA) foi debatida e votada. E o destaque da votação foi a rejeição de uma emenda parlamentar, de autoria da Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores, que abria uma conta com R$ 150 mil para ser utilizada na compra de um “Desencarcerador” – Equipamento que seria utilizado pelo Corpo de Bombeiros nos atendimentos de acidentes de carros, onde pessoas às vezes ficam presas nas ferragens.
A questão acabou ficando polemizada por conta de o equipamento ter sido pedido por um representante do Corpo de Bombeiros de Torres em audiência Pública, no dia 16 de dezembro, promovida pela mesma Comissão de Orçamento da Câmara (a qual é presidida pelo vereador Carlos Tubarão – MDB) . É que os bombeiros alegaram que o equipamento atual estava depreciado e pediram que a cidade de Torres comprasse o desencarcerador para suprir o trabalho de atendimento emergencial feito nas estradas pela corporação gaúcha. Foi quando e então a Comissão de Orçamento da Câmara resolveu atender ao pedido, dada a importância do mesmo equipamento e a ocasião especial demandada pelo Corpo de Bombeiros (conforme argumentação da comissão).
Base aliada vota contra alegando que já existe o Funrebom
Nos debates acerca da emenda de R$ 150 mil para compra do Desencarcerador, a base aliada (vereadores alinhados com a Prefeitura) defendeu a rejeição da matéria, mesmo concordando sobre a importância do desencarcerador para a segurança pública da região e destacando que outros esforços devam ser feitos para a compra do material. Inicialmente o vereador Rogério Jacob, o Rogerinho (Progressistas), ao defender a rejeição da matéria lembrou que os Bombeiros já possuem valores oriundos do Funrebom (Fundo Municipal para os Bombeiros) e que o saldo desta conta seria suficiente para pagar o equipamento. Rogerinho lembrou também que a cidade de Torres tem demandado mais recursos para ações locais, inclusive de segurança pública, e que este valor poderia fazer falta a seguir. Outros vereadores discursaram em nome da rejeição neste mesma linha.
Oposição acusa governo de não ajudar em matéria vital
Os vereadores que se manifestaram defendendo a aprovação da emenda de R$ 150 mil para os bombeiros sempre defenderam a importância vital do equipamento desencarcerador para o bom trabalho da instituição e segurança de torrenses e turistas que chegam à cidade e podem se envolver em acidentes. Lembrando que a emenda foi idealizada pela Comissão de Orçamento, liderada pelo vereador Carlos Tubarão (MDB). Eles alegam que o saldo atual do Funrebom não é suficiente para a compra, por isto a demanda feita ao orçamento pela Comissão. Mas o vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (MDB), quando viu que a base aliada estava articulada para derrubar a emenda lamentou a atitude dos apoiadores do governo Carlos Souza. O vereador argumentou que os R$ 150 mil representariam muito pouco perante um orçamento de R$ 218 milhões para 2020. Alguns outros vereadores Manifestaram-se nesta linha de apoio a emenda e embate à postura da base aliada do governo. Mas a defesa dos que queriam a aprovação da emenda não foi suficiente. E a matéria foi rejeitada por 7 votos a 5.
Votaram a favor da emenda os vereadores Gimi (MDB), Gisa (Progressistas), Marcos (MDB), Pardal (Republicanos) e Tubarão (MDB). Votaram contra a aprovação da emenda para os Bombeiros os vereadores Dê Goulart (PDT), Ernando Elias (Rede), Zete (PT), Fábio da Rosa (Progressistas), Jeferson (PTB), Rogerinho (Progressistas) e Val (Progressistas).
Na prática, a Lei do Orçamento Anual (LOA) foi aprovada por unanimidade, mas sem a emenda que separaria R$ 150 mil requisitados pelo Corpo de Bombeiros de Torres e aditada ao texto do PL pela Comissão de Orçamento, pois foi rejeitada pela base aliada do governo Carlos Souza.
Críticas em redes sociais e resposta do prefeito
Apoiadores da oposição ao governo de Torres e pessoas da sociedade em geral criticaram nas redes sociais a rejeição da emenda para a compra do desencarcerador. Em alguns casos, inclusive, houve ataques direto aos vereadores que votaram contra a emenda de autoria da Comissão de Orçamento. Os argumentos dos reclames se referiam à falta que o desencarcerador faria no trabalho dos Bombeiros, bem como as consequências desta falta (como possíveis mortes em acidentes). E os ataques taxavam os vereadores de não serem coerentes com o dever da cidade perante ás prioridades, sugerindo que os mesmos estariam preferindo seguir instruções vindas do Poder Executivo. Postagens com a foto e os nomes dos que votaram contra a emenda eram publicadas junto com os textos de protesto e acusações nas redes sociais.
O Prefeito de Torres, Carlos Souza, se pronunciou em grupos de redes sociais respondendo aos ataques aos vereadores da sua base na Câmara. Ele ponderou que o Fundo dos Bombeiros ( Funrebom) existia para estas demandas e, portanto, deveria ser utilizado para a compra do equipamento demandado. Carlos Souza lembrou, ainda, que o governo do estado do RS já deve para o município de Torres quantias expressivas que estão atrasadas, quantias estas referentes aos repasses do Sistema de Saúde Pública. E veiculou uma matéria que reportava a compra deste equipamento (o desencarcerador) pelo batalhão do Corpo de Bombeiros sediado em Osório, aqui no Litoral Norte, o que sugere que a cidade não estaria tão desguarnecida assim.
O prefeito Carlos encerrou sua resposta aos ataques nas redes sociais afirmando que os vereadores estavam certos e sendo responsáveis em rejeitar o desvio de recursos do orçamento municipal para a corporação estadual, já que o orçamento de Torres ainda necessita de ajustes por conta de déficits anteriores. E debitou à oposição os exageros em redes sociais criticando a escolha dos sete vereadores que votaram contra a emenda dos recursos para os Bombeiros.
Orçamento do município passou dos 218 milhões de reais
O Orçamento Geral do Município de Torres para o exercício de 2020 estima a Receita em R$ 218.199.972,16 e fixa a Despesa no mesmo valor (como manda a lei), sendo R$ 149 milhões do Orçamento Fiscal e R$ 69 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Rpps). A Câmara Municipal terá orçamento de R$ 4,9 milhões para pagamento de todas as despesas fixas da casa: salários e as outras despesas correntes.
Das receitas mais significativas, a primeira é de Transferências Correntes: R$ 83,51 milhões, representando 45,7% do orçamento líquido de R$ 182,9 milhões (sem o RPPS – previdência). A segunda maior receita está prevista de sair dos impostos locais (IPTU, ISS, ITBI e Taxas): R$ 67,5 milhões, que representam 36,9% do orçamento. A terceira maior fonte de receita prevista na LOA de Torres em 2020 é da conta Transferências de Capital (repasses federais e estaduais extraordinários – emendas parlamentares ou verbas de ministérios): São R$ 26,4 milhões que representam 14,5% do orçamento líquido de R$ 182 milhões em receitas previstas para o ano de 2020.
Educação lidera despesas orçadas
Das despesas divididas por Secretaria no orçamento anual da prefeitura de Torres para o ano que vem, a da secretaria de Educação é a maior, com 28% (e lei obriga que seja no mínimo 25%). A segunda pasta ‘mais gorda’ em recursos para o orçamento de Torres de 2020 é a da Secretaria de Planejamento e Participação Cidadã, com 16,2% (deve ser a pasta que concentra os repasses de capitais vindos de fora). A terceira secretaria com mais verba orçada é a da Saúde, com 15,2% para o Fundo Municipal de Saúde.
Para a Secretaria de Turismo, a LOA do ano de 2020 projeta 2,64% do orçamento para os gastos anuais da pasta. Meio Ambiente e Urbanismo terá 3,9%.
Salários e investimentos
Os recursos orçados para pagamentos de Pessoal e Encargos Sociais (incluindo ai salários de servidores e fincionários) estão orçados em R$ 90 milhões para o ano que vem, o que representa 49% do orçamento líquido. Os investimentos previstos são na ordem de R$ R$ 42,5 milhões, o que representa 23% do orçamento.
