Estará tramitando na Câmara de Vereadores de Torres na segunda-feira, dia 20 de março, o requerimento 052/2023, de autorias do vereador Gimi (PP), que requer a tramitação em Regime de Urgência do Veto Parcial nº 01/2023 ao Autógrafo 407/2023 referente ao Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Poder Executivo.
Trata-se da lei dispõe sobre a Autorização para Implantação Estacionamento Rotativa Tarifada – enquanto que o veto é relativo a uma emenda de autoria do vereador Igor Beretta (MDB), que foi aprovada junto com o Projeto de Lei do Rotativo. A emenda vetada pelo prefeito queria que estivesse estipulada na lei a TOLERÂNCIA de 30 minutos (sem comprovante de pagamento) para veículos emplacados em Torres no sistema do Estacionamento Rotativo. É que o prefeito Carlos Souza alegou vício de origem na emenda, o que teoricamente iria contra a constituição, ou seja, desobedeceria a uma lei maior.
Debate com coro contra o veto
Durante a sessão da Câmara realizada no dia 13 de março (segunda), o tema foi foco de debates em pronunciamentos de vários vereadores, além do próprio autor da emenda.
O presidente da Câmara, vereador Rogerinho (PP) foi o primeiro. Ele citou a emenda de autoria da vereadora Carla Daitx, que incluiu os sábados à tarde também como período de cobrança do Estacionamento Rotativo dos torrenses, quando na proposta original o texto deixava o mesmo período livre de cobrança. Para o presidente da Câmara, não seria coerente vetar uma coisa e não vetar outra com teor parecido.
O vereador Dilson Boaventura (MDB) disse, inclusive, que se arrependeu de votar a favor da emenda da vereadora Carla após ver o veto do prefeito a emenda de seu colega Beretta. “Se votasse hoje, eu iria contra a emenda da cobrança aos sábados”, disse Dilson.
A vereadora Carla Daitx respondeu ao questionamento de sua emenda afirmando que: 1 – ela teve sete votos a favor; 2 – foi um pedido de comerciantes que trabalham em Torres e são de Torres, por isso para ela uma demanda legítima.
Por que só a minha?
O vereador autor da emenda, Igor Beretta, em sua participação na tribuna, dentre outros assuntos também falou sobre o veto do prefeito à sua iniciativa, aprovada pela Câmara. “Não sei por que somente a minha emenda é considerada com vício (de origem) quando outras emendas também foram aditivadas ao PL e não receberem veto do prefeito”, reclamou o vereador do MDB.
Provavelmente a votação do veto deve ir para a pauta das sessões em breve, justamente após o pedido de inclusão (que será votado na segunda-feira, dia 20). No próprio dia 20, a matéria poderá ir à votação, podendo o veto ser aceito (se ganhar os que aprovarem o veto) ou rejeitado (se ganhar a votação os que não querem aceitar o veto à emenda). O presidente da Câmara torrense vota somente se houver empate.
