Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (6 de novembro), em seu espaço de tribuna, o vereador Gibraltar ‘Gimi’ Vidal (PP) esclareceu as mais de 100 emendas realizadas ao Projeto de Lei que reforma o Plano Diretor (PD) de Torres. Conforme o parlamentar, a Comissão Especial formada na Câmara para coordenar e posicionar o trâmite do PD de Torres produziu várias emendas, em vários assuntos. Estes foram decorrentes de solicitações de cidadãos sobre necessidades de seus bairros ou entidades, todas colhidas em reuniões realizada na Casa Legislativa com os vereadores, bem como nas Audiências públicas realizadas pela Câmara sobre o tema. O vereador Gimi (PP) forma a Comissão Especial junto com seus colegas de Casa, Rafael Silveira (PSDB) e Igor Beretta (MDB).
Votação dos vereadores podem ser diferentes das emendas
Conforme as manifestações de Gimi na tribuna, “muitas emendas podem, inclusive, ter a inusitada situação dos membros da comissão votaram contra a matéria produzida pelo próprio grupo”, justamente porque algumas emendas foram colocadas para ATENDER demandas de moradores de Torres, que pediram a inclusão das mesmas no Plano Diretor, para que fossem debatidas e votadas na Casa Legislativa. “Nenhuma emenda pode ser invalidada! Se engana quem achava que a Câmara seria uma casa de passagem e que os vereadores seriam um monte de ‘vaquinhas’ falando amém ao que foi apresentado”, afirmou de forma enfática o vereador Gimi. “Incluir as emendas oriundas da comunidade é o mínimo que o poder legislativo deve fazer neste caso”, afirmou o vereador, defendendo a função democrática dos vereadores no processo.
Transferência do dia da votação
Na mesma sessão, no início das atividades do dia, foi apresentado um requerimento, de autoria da mesma Comissão Temática Especial que debate o Plano Diretor. O requerimento pediu formalmente a retirada da Ordem do Dia (debate e votação) do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 – Reforma do Plano Diretor, assim como transferiu o debate e a votação das mais de 100 emendas até então formatadas, para que sejam ou não inclusas no projeto (aprovadas ou rejeitadas). O requerimento foi aprovado por unanimidade.
No pedido de transferência, a comissão justifica que o adiamento da votação se faria necessário por conta do grande número de emendas apresentadas (cerca de 70) em menos de uma semana. Com isso, não haveria tempo hábil para que os Vereadores e Comissão analisassem com atenção as matérias, antes da formalização do trâmite.
Sobre este assunto, o mesmo Gimi, em nome da comissão especial, afirmou que vereadores da casa queriam analisar mais as emendas, antes destas irem ao debate. Já o presidente da Câmara, vereador Rogerinho Jacob (PP) também se referiu ao assunto em sua pequena participação na tribuna. Ele garantiu que o Projeto do Plano Diretor irá ser pautado para debate e votação junto com suas emendas, ainda no ano de 2023, período de seu mandato na Casa Legislativa.
