Nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, voltam as sessões ordinárias semanais da Câmara de Vereadores de Torres. Na prática, a Casa Legislativa torrense passa a debater e VOTAR os projetos de lei, após encerrar a atividade no final de dezembro do ano passado e entrar em recesso.
O ano de 2020 tem suas peculiaridades. Trata-se de ano eleitoral e as regras democráticas na política são mais específicas. Por exemplo, os vereadores não podem fazer campanha para suas REELEIÇÕES usando a tribuna. Não podem também fazer campanha para OUTROS NOMES que poderão se candidatar a vereador ou prefeito e vice-prefeito no ano. Isto quer dizer que as frases do tipo, “Se for eleito farei (ou ele fará)” não podem estar embutidas nos discursos de tribuna. Um desafio para o novo presidente da Câmara Fábio da Rosa (Progressistas)
Plano Diretor em ano eleitoral?
A revisão do Plano Diretor Urbano de Torres se fosse respeitada a lei do Ministério Das Cidades em vigor, já deveria ter sido feita no máximo no ano de 2006. É que o documento que regra as regras urbanas foi confeccionado e aprovado no ano de 1995. E a lei “manda” que o mesmo receba revisão em seu conteúdo no máximo de 10 em 10 anos. Portanto, em Torres já está 14 anos atrasada esta tarefa das autoridades municipais.
O atraso é da PREFEITURA MUNICIPAL, que deveria (há três gestões) já ter mandado para a Câmara Municipal a revisão do Plano Diretor, mas ainda não mandou. A prefeitura – através da Secretaria de Planejamento – promete enviar para a Câmara Municipal o esboço do plano ano após ano, desde o tempo do governo João Alberto (2005/2012), passando pelo Governo Nílvia Pereira (2013/2016), se repetindo no atual governo Carlos Sousa. E no ano de 2019 não foi diferente: o governo prometeu encaminhar a revisão para a Câmara e não conseguiu.
Na câmara as bancadas debaterão, emendarão, aprovarão ou rejeitarão o texto – como preza a competência da Casa Legislativa. O presidente do Conselho do Plano Diretor, Eloir Krausburg (o Branco), foi na tribuna da Câmara no início da primavera para de certa forma “avisar” que mais uma vez o documento não iria ser entregue para ser debatido na Câmara em 2019, por conta de mais um atraso da prefeitura municipal nas revisões das premissas necessárias a serem colocadas nas regras. Consequentemente, o ano de 2020 pode ser ao mesmo tempo um ano eleitoral (votação para prefeito) e de debate e votação das revisões obrigatórias do Plano Diretor Urbano de Torres, atrasadas 14 anos.
Ou seja: o Plano Diretor pode ser tema central das campanhas para prefeito e para vereador, tornando o tema obrigatório nos posicionamentos dos candidatos à eleição ou à reeleição.
