Na segunda-feira (03 de agosto), ocorreu a primeira sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Torres após o recesso de julho. Dentre várias matérias e projetos de lei que estavam ‘represados’, posicionamentos acerca de temas importantes na municipalidade fizeram parte das manifestações de Tribuna. E a proposta preliminar da Reforma Administrativa (projetada pelo governo Delci Dimer em Torres) dominou os temas debatidos.
O presidente da Câmara Igor Beretta (MDB) iniciou os pronunciamentos. E sobre a matéria afirmou que não concorda com os termos do Projeto de Lei em trâmite. “A prefeitura não encaminhou ainda o impacto financeiro (do projeto) para a Câmara, por isso a matéria não entrou em pauta”, explicou o vereador perante o público presente (incluindo membros do sindicato dos trabalhadores municipais), que foi a Casa Legislativa conferir se o tema entraria em debate. Mas, mesmo assim, Igor compartilhou publicamente sua opinião afirmando que é contra a proposta por achar que o conteúdo foi muito para o lado político: “Se tiver que desempatar, vou votar contra”, disse. Lembrando que o presidente da Câmara só é obrigado a votar se o placar ficar empatado.
A seguir, o vereador Zé Milanez (PL), dentre outros assuntos também de referiu à Reforma Administrativa. Ele está contrário ao projeto porque prefere que tenha um concurso ao invés da reforma (ou, pelo menos, antes da reforma).
Luciano Raupp (PSDB), também sobre o tema lamentou que tenham servidores públicos em Torres recebendo muitas horas extras, sinalizando que isso não estaria sendo pontuado nos debates entre a categoria, a prefeitura e a sociedade – indicando que a questão deveria fazer parte das análises (conforme informou).
Risco de ultrapassar teto legal de despesas
Moisés Trisch (PT), dentre várias críticas direcionadas à prefeitura sobre a reforma administrativa, diz pensar que o projeto foi feita “ao contrário” – porque dobra vencimentos de CCs (em alguns casos) enquanto não melhora salários de servidores fixos. Disse também que a iniciativa pode acarretar em alto risco da prefeitura avançar sobre o tetos de gastos da folha de pagamento, pelo impacto da criação dos cargos e da melhoria de salários projetados.
O vereador Tenora (do MDB – mesmo partido do prefeito Delci) foi contundente nas críticas. Ele listou CCs que aumentaram nessa prefeitura (perante a anterior – conforme sua avaliação) ao mesmo tempo que nota que os funcionários fixos reclamam de falta de atenção profissional. E listou também os impactos do aumentos de salários que, segundo sua análise, serão muito altos.
A vereadora Carla Daitx (Novo) também em seu espaço de tribuna afirmou que é contra a Reforma Administrativa “da forma que está sendo apresentada” em Torres. Ela sugere que se ouça e negocie com os servidores antes de planejar a iniciativa.
Secretária espera definições finais do projeto para calcular impactos
Em espaço especial aberto logo após o término da sessão ordinária, participou da tribuna legislativa, a pedido do presidente da Câmara Igor Beretta, a secretária da Fazenda de Torres, Clarice Brovedan. Sobre o assunto Reforma Administrativa e Concurso Público (temas que fizeram parte do requerimento para sua presença) a secretaria adiantou que as matérias não fazem parte diretamente de sua pasta. Foi designada uma Comissão Organizadora do Concurso Público do Município, responsável pelo acompanhamento e organização dos procedimentos relacionados ao futuro certame, com servidores de diferentes áreas da administração municipal torrense.
E sobre o impacto financeiro das medidas e projetos (incluindo a Reforma Administrativa), que, aí sim, faz parte de sua pasta, disse que a secretaria vai esperar as definições finais do projeto de lei para fazer os estudos efetivos de impacto, já que está prevista a implantação da reforma administrativa somente no início do próximo exercício, o ano de 2027. (*Editado por Guile Rocha)
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