Será realizada neste dia 26 de julho ( terça-feira) a audiência pública sobre a Revisão do Plano Diretor de Torres. A audiência acontecerá no Centro de Eventos da Ulbra/Torres (Rua Universitária, 1900), com entrada livre até o limite máximo de ocupação do local. A primeira chamada será às 19h, e segunda chamada, às 19h15min (e duração de 2 horas).
Lembrando que o Plano Diretor é o documento que é “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana” dos municípios, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social – e que (segundo o Estatuto da Cidade) deve ser revisado a cada 10 anos. A última atualização do Plano Diretor de Torres oçorreu em 1995, ou seja, 27 anos atrás.
Poderão inscrever-se para participar dos debates públicos, as entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras, devidamente instituídas e com domicílio no município de Torres e que seus estatutos possuam fins sociais, educativos, culturais, comerciais, industriais, filantrópicos. Poderão inscrever-se também, qualquer cidadão desvinculado de entidades integradas da sociedade civil, apresentando certidão de quitação eleitoral e residência na cidade.
Documentos para dar embasamento aos posicionamentos cidadãos
Após recomendação do Ministério Público (que resultou no adiamento da audiência pública, antes prevista para 28 de junho) a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Torres, “objetivando dar ampla divulgação sobre o trâmite do Plano Diretor proposto para 2022 em Torres”, ressalta que disponibilizou uma série de documentos para que a população torrense possa melhor se informar sobre o teor da audiência pública referente a atualização do Plano Diretor
“Todos podem ter acesso ao plano atual de 1995 da Lei Municipal Nº 2.902, 12 de julho de 1995, juntamente com a minuta e os quadros de zoneamento que são vigentes até o dias atuais. Ainda contribuindo para a construção de uma cidade com mais oportunidades, a nova proposta vem ao encontro das reivindicações feitas pela população ao longo dos anos, e no site da Prefeitura de Torres todos podem ter acesso ao novo zoneamento (proposto para 2022), bem como a nova minuta da lei proposta (que estará em discussão na audiência pública do dia 26 de julho)”, explica a comunicação da Prefeitura de Torres.
A seguir, os links para acessar os documentos disponibilizados pela Prefeitura de Torres
*Edital de convocação para a audiência pública + ficha de inscrição – https://torres.rs.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/686-22-CONVOCA-Audiencia-Publica-Plano-Diretor.pdf
* Novo Microzoneamento 2022 – https://torres.rs.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Microzoneamento-Novo.pdf
* Novo Zoneamento 2022 – https://torres.rs.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Zoneamento-novo-plano-diretor.pdf
* Nova Minuta de Lei Plano Diretor 2022 – https://torres.rs.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Minuta-de-Lei-do-Plano-Diretor.pdf
* Zoneamento vigente de 1995 – https://torres.rs.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Quadros-de-Zoneamento.pdf
* Minuta de Lei Plano Diretor vigente de 1995 – https://torres.rs.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Plano-Diretor-2.902-95.pdf
Saiba mais sobre o regramento e inscrição para a audiência do Plano Diretor:
– No dia 26 de julho, o início do evento se dará impreterivelmente na segunda chamada, às 19h15;
– A entrada é livre até a ocupação máxima do espaço conforme PPCI do local;
– Os presentes assinarão uma lista de presença na entrada;
– A audiência pública terá 2 horas de duração;
– Poderão realizar inscrições para participação de fala até às 19h do dia 26 de julho com o preenchimento da ficha em anexo;
– Os inscritos terão tempo regimentar de 3 minutos para realizar a sua pergunta e/ ou manifestação;
– As inscrições por ordem cronológica e será a mesma seguida na fase de perguntas;
– Os apontamentos surgidos durante a Audiencia Pública ficarão registrados em ata para encaminhamento posterior da Comissão.
As inscrições para fala poderão ser efetuadas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, situada na sede administrativa da Prefeitura (Rua José Antônio Picoral, 79) ou através do e-mail meioambiente@torres.rs.gov.br ou ainda no dia e local da audiência, até às 19h, respeitando a ordem cronológica. A ficha de inscrição deve ser preenchida e entregue pessoalmente ou por e-mail.
