O Defensor Público Rodrigo Noschang , da 3ª Defensoria Pública de Torres, expediu nesta terça-feira (06) uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) Equatorial, tendo em vista as recorrentes notícias de quedas de postes de sustentação da rede elétrica em diversas localidades do Município de Torres/RS, ocasionando risco à vida e à segurança da população.
Por meio da notificação, foi solicitado que a Companhia, no prazo de quinze dias:
1) APRESENTE INFORMAÇÕES COMPLETAS sobre todos os protocolos pendentes e solicitações em aberto referentes à substituição, manutenção ou reparo de postes de energia elétrica na cidade de Torres/RS, detalhando a data de abertura de cada chamado, a localização (bairro e logradouro) e o motivo da pendência;
2) INDIQUE UM CRONOGRAMA DETALHADO e exequível para a realização desses serviços pendentes, especificando os prazos definitivos para a substituição das estruturas comprometidas, com prioridade absoluta para as áreas de grande circulação, escolas, unidades de saúde e locais onde já houve registro de incidentes ou reclamações reiteradas da comunidade;
3) INFORME TODAS AS MEDIDAS CONCRETAS que estão sendo adotadas pela concessionária, em caráter preventivo e emergencial, para impedir novos acidentes e quedas de postes, incluindo planos de inspeção periódica da rede, critérios técnicos utilizados para a condenação de estruturas e o efetivo de equipes disponibilizado para a manutenção preventiva no município.
A CEEE foi advertida pela Defensoria Pública de que a ausência de resposta ou a apresentação de informações genéricas e evasivas no atendimento da notificação extrajudicial expedida “será interpretada como confissão de falha na gestão da segurança da rede, ensejando a propositura imediata das medidas judiciais cabíveis, inclusive para compelir a concessionária à obrigação de fazer consistente na reforma da rede elétrica, bem como para buscar a reparação pelos danos morais e materiais causados à coletividade”.
Os munícipes que tiverem interesse em apresentar informações ou documentos à Defensoria Pública de Torres, envolvendo a existência de protocolos em aberto para o reparo ou substituição de postes de energia elétrica em más condições, poderão fazê-lo, no prazo de trinta dias, por meio do e-mail torres@defensoria.rs.def.br , devendo informar nome completo, CPF, endereço, relato da situação e documentos relacionados (protocolos, respostas da CEEE-Equatorial, etc), ou pessoalmente, na Av. Silva Jardim, nº 111, Centro, Torres-RS, de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.
Clique no link a seguir para conferir a notificação na íntegra – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DEFENSORIA PÚBLICA
Resposta da CEEE Equatorial
A CEEE Equatorial informa – em nota encaminhada ao Jornal A FOLHA Torres – que recebeu a notificação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da sucursal de Torres, e esclarece que prestará integralmente todas as informações solicitadas. Ressalta que a infraestrutura de distribuição de energia elétrica no município encontra-se em condições adequadas de operação e segurança, não apresentando problemas que comprometam a segurança da população.
A companhia destaca ainda que, desde 2021, quando ocorreu a troca do controle acionário, já foram investidos mais de R$ 16,5 milhões no município de Torres. “Como parte do processo contínuo de modernização e revitalização da rede de distribuição, a distribuidora vem atendendo de forma permanente às demandas de substituição de postes, tendo realizado a troca de mais de 3 mil estruturas no município”.
“Em casos de ocorrências relacionadas a postes de energia elétrica, a população pode entrar em contato com a distribuidora por meio do telefone 0800 721 2333, disponível 24 horas por dia”, concluí a nota da CEEE Equatorial.
Quer acompanhar as notícias do jornal A FOLHA Torres no seu celular?
CLIQUE AQUI e acesse nosso grupo no Whatsapp
