Mais uma vez, assuntos ligados a prestação de serviços de água e esgoto fizeram parte dos pronunciamentos de vários parlamentares durante a sessão da Câmara de Vereadores de Torres – realizada na terça-feira, 3 de fevereiro (por conta de segunda-feira ter sido feriado). Além de recorrentes pedidos de providência reportados por moradores e veranistas junto aos gabinetes de vereadores – acerca de mau fechamento de vias (abertas para serviços de água e esgoto em residências torrenses), reclamações também reportadas aos vereadores dão conta de haver vazamentos de esgoto espalhados pela cidade (principalmente próximo da orla).
O que se destaca nisso tudo é o débito que os parlamentares torrenses estão dando a Corsan Aegea, concessionária que está contratada pelo município para fornecer água, captação de esgoto e investimentos em melhorias nas duas redes em troca do recebimento direto de tarifas cobradas dos moradores e proprietários de pontos de uso de ambos os serviços na cidade.
Cobrança de taxa por unidades em hotéis
No final de janeiro, uma reunião entre representantes de Hotéis de Torres, acompanhados de vereadores foi realizada junto ao governo do RS (e depois também junto a Prefeitura), quando os mesmos questionaram sobre possível cobrança extra da Corsan (privatizada pelo governo Eduardo Leite) de taxa de esgoto dos hoteleiros, quando passaram a cobrar de cada unidade de quartos (economia) ao invés de cobrar somente do edifício dos hotéis. Os representantes do governo estadual se comprometeram a avaliar a questão, mas ainda não houve uma resposta objetiva.
Na sessão da Câmara, além de vereadores repetirem este questionamento frente a concessionária, o vereador Gimi Vidal (PP) afirmou que checou o contrato entre a Corsan e o município de Torres e que “não constatou nenhuma cláusula que desse espaço para a cobrança deste tipo (por unidade)”, lembrando também que esta prática poderia (conforme Gimi) “se repetir para edifícios residenciais”, que poderiam ser cobrados por unidade ao invés de pelo condomínio, como é hoje. A questão desta cobrança encontra-se em um ponto ‘nebuloso’ juridicamente.
A cobrança de serviços de esgoto (e água) em hotéis com um único hidrômetro, baseando-se no número de unidades (ou “economias”), é uma prática complexa que gerou longas disputas jurídicas no Brasil.
Na mesma sessão da Câmara Municipal de Torres foi sugerido por vários vereadores junto a Mesa Diretora, que seja programada uma reunião com a presença de representantes da Corsan Aegea, Prefeitura e Câmara para colocar “os pontos nos is” desta questão e tentar apaziguar a questão entre as partes
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