Na noite de quarta-feira (27 de maio), uma reunião preparatória para a organização das duas audiências públicas que darão voz e vez para a sociedade se posicionar, acerca do licenciamento da construção do Porto Meridional na cidade de Arroio do Sal ocorreu em Torres.
O encontro, organizado pela empresa responsável pelos projetos de licenciamento do empreendimento, ocorreu nas dependências da Câmara de Vereadores de Torres e teve um bom público participando, formado por vereadores, líderes comunitários e algumas autoridades, como o prefeito de Torres, Delci Dimer e o prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto. Atualmente o projeto está na fase do planejamento. Se considerado viável pelos órgãos competentes, será emitida a Licença Prévia (LP).
Apresentação
A reunião – preparatória das audiências públicas oficiais agendadas pelo IBAMA (que ocorrem em Arroio do Sal no dia 16/06 e em Porto Alegre no dia 18/06) iniciou com uma apresentação por Mauro Scazufca (DTA Engenharia) e Luana Santos (Coordenadora de Projetos de Meio Ambiente) – vinculados a empresa responsável pelo licenciamento do empreendimento, com o objetivo de esclarecer aos interessados em participar dos debates sobre os andamentos do projeto do Porto Meridional. O resumo dos tópicos que foram apresentados são os seguintes
– A localização do Porto em terreno na localidade de Rondinha, em Arroio do Sal é praticamente a única área possível para suprir o potencial demandado pelo empreendimento, tanto pela questão da urbanização (em terra) quanto das características da plataforma no mar (local com maior profundidade) que permite a chegada de navios maiores (consequentemente com maiores calados – profundidade do casco)
– O modelo de terminal a ser construído pelos empreendedores do Porto Meridional (que é de iniciativa privada) são considerados mais modernos pelos empreendedores justamente por propiciarem que maiores barcos possam ancorar para carga e descarga. Conforme os técnicos, a tendencia aponta para que que portos localizados em enseadas reformem para modelos em mar aberto (chamados de Off Shore – como o Meridional) para ter essa mesma possibilidade (de barcos maiores os utilizarem).
– O Porto Meridional que busca a licença do Ibama é “multiuso”, ou seja: operará para várias atividades de atendimento, que vão da exportação e importação das safras da agricultura, passam pelos produtos da indústria e até por áreas e protocolos preparados para a exploração de Navios Transatlânticos no turismo. Ainda segundo Scazufca, o porto tem estimativa de iniciar as operações em 5 anos e 10 anos para operar em capacidade plena.
– A seguir, explicaram os ritos formais que farão parte das duas audiências públicas promovidas pelo IBAMA e que serão, aí sim, oficiais.
– Foi explicado que, além de Torres e Arroio do Sal, o empreendimento tem impacto também no município de Três Cachoeiras – porque é por lá que passa o anel viário para viabilizar a logística de abastecimento da carga e da descarga dos navios, feitos através de rodovias e terminais aeroviários
– Luana Santos, vinculada ao projeto ambiental do Porto Meridional, falou sobre impactos ambientais e sociais que estão sendo analisados – para que o plano de implantação a ser apreciado para o licenciamento ‘contrate’ as medidas mitigatórias e as compensações ambientais e sociais também necessárias (contrapartidas) para que a empresa receba a licença de construção e de operação. Para isso, foi feita uma espécie de ‘fotografia socioambiental e urbana’ da área – para que essas sejam previstas, visando mitigar ou diminuir impactos, bem como para poder comparar os mesmos dados no futuro, com uma eventual operação do Porto em Arroio do Sal ( fiscalização).
– A espécie de enseada artificial que é construída para esse tipo de porto Off Shore é feita após estudos de movimentação de correntes marítimas e ventos – visando mitigar assoreamento e movimentos de mares que possam dificultar a entrada e saída de navios e depreciações na estrutura portuária. Mas fazem parte do Plano de Uso do terminal os processos de desassoreamento para evitar possíveis impactos ambientais e dificultação na utilização do mar por moradores e turistas no entorno do empreendimento. Inclusive, foi dito que existem, também no projeto de licenciamento, protocolos de emergência para casos de acidentes com potenciais causadores de poluição local.
– Para terminar a apresentação, do escopo e método do plano a ser avaliado na audiência, foram também apresentados impactos sociais e ambientais positivos do empreendimento, como geração de emprego e renda, além de medidas compensatórias para reservas ambientais e de patrimônio material e imaterial que possam ser atingidas com a implantação do porto. Tudo isso já constando no diagnóstico feito junto aos moradores e entidades locais, que (conforme os responsáveis) serão base tanto para aprovação quanto para prestação de contas dos empreendedores durante a operação (parte do plano de uso do Porto Meridional).
Direito ao contraditório
A reunião preparatória para as audiências propiciou, ainda uma espécie de ensaio aos grupos e pessoas que questionam a implantação do Porto em Arroio do Sal. Na segunda parte, após pausa para café da reunião noturna, vários representantes de movimentos e entidades de representação ambiental que estavam presentes utilizaram espaços de tribuna para se posicionarem, mesmo que ainda não se tratasse da audiência pública oficial planejada.
Perguntas feita por um representante de associação de bairro, para saber se a mão de obra utilizada dará prioridade para cidadãos e cidadãs de Torres, Arroio do Sal e região, foi um exemplo de questionamento; preocupações com a viabilidade do porto frente aos interoperes do mar no local; indagações sobre soluções para evitar o ‘caos viário’ – com o aumento significativo de caminhões nas estradas da região para atender a demanda de embarque e desembarque dos navios (assim como para a própria construção do terminal, que utiliza materiais pesados); questões sobre a possível entrada do crime organizado na região por conta das operações portuárias internacionais; preocupações ambientais a partir das possíveis mudanças que podem atingir ecossistemas costeiros. São algumas das questões apontadas por cidadãos e representantes de movimentos que se posicionam, em princípio refratários à entrada de um porto na região de Torres.
As perguntas foram respondidas de forma profícua pelos responsáveis pelo projeto – dizendo que a maioria dos dados consta nos estudos do Plano – a ser apreciada pelos órgãos fiscalizadores. Até certo “bate boca” ocorreu em determinado momento, o que é normal em processos onde ideais polarizados se encontram.
Mas a base das explicações dos organizadores para os questionamentos foi a de que a tecnologia e a inteligência artificial corroboraram para que os processos de instalação de portos modernos em todo o mundo tivessem progressos, principalmente por conta desse tipo de porto ser privado e, consequentemente, ter de contratar suas implantações com deveres caros e cheios de regras que geram multas grandes – caso não sejam efetivamente cumpridas. “Em 1989, por exemplo, não seria possível a construção de um porto em um mar como o do Litoral Norte”, afirmou Mauro Scazufca
Para terminar a audiência, o prefeito de Arroio do Sal (Luciano Pinto) e outros representantes de entidades que militam favoravelmente pela implantação do Porto Meridional também tiveram chance de se manifestar na tribuna da Câmara torrense. Mesmo sem a presença dos vários opositores ideológicos (que foram embora mais cedo) a reunião deu chance para que argumentos de desenvolvimento social e econômico da região, com geração de emprego e melhorias infraestruturais – a partir da instalação do terminal portuário – fossem elencados como impactos positivos do porto. Necessidade de implementar o progresso para obter emprego e renda para a carência desses fatores no Brasil e na região dominaram os argumentos.
No final, o prefeito de Arroio do Sal disse que o contraditório tem que ser respeitado. E a seguir disse que será o IBAMA que dará a ‘canetada final’ sobre o porto, tanto para aprovação do projeto, para a reprovação ou para que sejam colocadas algumas outras regras no plano (visando sua viabilidade) – e que os lados envolvidos (os contrários e os fomentadores do empreendimento) têm que aceitar a decisão final como parte do sistema democrático. (*editado por Guile Rocha)
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