O setor produtivo brasileiro atravessa uma crise, afirma o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). E no centro do debate em Brasília, a securitização de dívidas agrícolas emergiu como a principal tábua de salvação para evitar a falência em massa de produtores rurais.
Moreira lidera uma ofensiva para viabilizar um montante de R$ 100 bilhões em renegociações. Em tom de alerta, o parlamentar afirma que o Brasil corre o risco de perder seu maior ativo, a produção de alimentos, caso as unidades produtoras não sejam reabilitadas financeiramente com urgência.
A articulação para a securitização de dívidas agrícolas não é nova. Moreira revela que as conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começaram há dois anos. Na ocasião, o ministro teria sido taxativo ao afirmar que o Orçamento da União não comportaria um refinanciamento nos moldes dos anos 90.
“Se não tiver jeito de fazer daquela forma, o custo não cabe no bolso do produtor e ele vai buscar paliativos que só pioram o endividamento”, rebateu Moreira na época. Diante da negativa orçamentária, formou-se um grupo técnico de elite, composto por 35 especialistas, incluindo Antônio da Luz (economista-chefe da Farsul), técnicos da Fetag, do BNDES, da Casa Civil e do Banco Central, onde foram recebidos pelo diretor Gabriel Galípolo.
O resultado desse esforço é um modelo que substitui o financiamento bancário tradicional pela captação via fundos. “O fundo é diferente do banco. É um papel que você põe no mercado com prazo e remuneração definidos. Conseguimos montar um projeto que utiliza os Fundos Constitucionais nas regiões onde eles existem e o Fundo Social do Pré-sal para os estados do Sul, que não possuem fundos regionais”, explica o deputado.
Crise climática e o esgotamento das garantias reais
A urgência da securitização de dívidas agrícolas é acentuada pelo drama vivido no Rio Grande do Sul. O estado enfrentou quatro secas consecutivas seguidas por uma enchente histórica. Segundo Alceu Moreira, essa sucessão de catástrofes criou uma figura nova no campo: o produtor que não é inadimplente por má gestão, mas por incapacidade física de produzir.
“Esse cidadão não tem mais garantia real. Ele já empenhou tudo o que tinha para tentar pagar dívidas anteriores”, pontua. É aqui que reside o maior ponto de atrito com o Governo Federal. O projeto apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê R$ 80 bilhões com juros de 6% a 12% e prazo de seis anos. No entanto, Moreira critica a proposta por focar no sistema bancário: “O remédio do governo salva o banco, mas não salva o produtor” A proposta do setor exige:
– Prazos alongados: entre 10 e 12 safras para pagamento;
– Fundo Garantidor: para produtores sem bens para oferecer como lastro;
– Taxas subsidiadas: utilizando a estrutura dos fundos constitucionais e do pré-sal.
Calendário político:
O tempo é o principal adversário dos produtores. O projeto de lei (PL 5122) está sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que assumiu o compromisso de levar o texto à votação. A meta é aprovar a medida até o dia 15 de maio, integrando-a ao novo modelo de Seguro Agrícola relatado pelo deputado Pedro Lupion.
“Se conseguirmos aprovar o seguro e este modelo de financiamento, estaremos prontos para reabilitar todas as células produtivas do Brasil que provarem que quebraram por questões climáticas”, afirma Moreira. A intenção é que todo o arcabouço jurídico e financeiro esteja operando antes do lançamento do próximo Plano Safra.
A articulação agora foca em um “modelo misto”, que una a capacidade de recursos do governo à estrutura técnica dos fundos, garantindo que o produtor rural recupere sua dignidade financeira e a capacidade de voltar ao plantio na próxima temporada.
