O Ibama, nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao empreendimento denominado Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional, da empresa Porto Meridional Participações S/A, (CNPJ nº 37.315.788/0001-35), projeto planejado para ser implantado no município de Arroio do Sal, no estado do Rio Grande do Sul. As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais:
- 16.06.2026 (terça-feira), às 18h00min, em Arroio do Sal/RS, no CTG Rincão de Estância, Rua dos Eucaliptos, nº 343, Bairro Quatro Lagos
- 18.06.2026 (quinta-feira), às 18h00min, em Porto Alegre/RS, no Grêmio Náutico União, Rua João Obino, nº 300, Bairro Petrópolis.
Será também disponibilizado um canal de participação virtual por meio do hotsite oficial do empreendimento, o qual também apresenta informações sobre cobertura, data limite e cadastro de transporte gratuito: https://audienciaportomeridional.com.br/ .
Acesso ao EIA/Rima
O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta por meio do seguinte endereço eletrônico: https://audienciaportomeridional.com.br/, bem como por meio do seguinte caminho virtual: a) Acessar o endereço https://www.gov.br/ibama/ptbr/assuntos/laf/consultas; b) Clicar em “Estudos ambientais (EIA/RIMA)”; c) Entrar na pasta “Porto”; d) Entrar na pasta “Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional”.
Os referidos estudos foram também disponibilizados nos locais relacionados a seguir: Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Prefeitura Municipal de Arroio do Sal – RS Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM; Câmara Municipal de Arroio do Sal; Parque Natural Municipal Tupancy; Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal – APAMAS; Associação Professor Gentil – Centro Comunitário; Associação de Moradores, Veranistas e Amigos do Jardim Olívia Norte – AMOVEJON; Associação de Moradores da Praia Azul; Prefeitura Municipal de Torres Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA), Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, Secretaria do Turismo (Parque da Guarita; Associação Praia Paraíso; Associação de Moradores da Praia Tupynamba; APA da Lagoa de Itapeva; Parque Estadual de Itapeva; Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos; Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7; Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7; Associação dos Moradores da Comunidade do Alegrete – AMA; Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras Secretaria da Fazenda, Administração, Educação e Cultura, Assistência Social, Prefeito e Vice-Prefeito, Departamento de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Viação; COOPERTRAC Transportes – Cooperativa de Caminhoneiros; Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório – ACIO; Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos – CECLIMAR; Fórum APA Morro de Osório e Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho – MOVLN/RS; Comitê da Bacia Hidrográfica do Mampituba; Comitê da Bacia Hidrográfica do Tramandaí.
As informações de como participar estão disponíveis para consulta no site e podem ser acessados também apontando a câmera do seu celular para o QRCode:
