A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) Equatorial firmaram, na última semana, um acordo que prevê a substituição de estruturas da rede elétrica no município de Torres. O acordo foi noticiado no site da DPE/RS nesta sexta-feira (29).
A CEEE ainda deverá pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 50 mil, que será depositado em fundo municipal destinado à defesa do consumidor.
O acordo garante que a companhia realize a troca de sete estruturas identificadas como prioritárias, até o final de junho. Além disso, serão substituídas mais 45 postes da rede elétrica ao longo de 2026 e 2027.
Para fiscalização do cumprimento do termo, a empresa deverá enviar à DPE/RS, até o dia 31 de janeiro de 2028, um relatório contendo a localização exata e a data de execução da substituição de cada uma das 45 estruturas.
No início de 2026, após ação ajuizada pelo defensor público Rodrigo Noschang, a Justiça determinou que a companhia procedesse reparos emergenciais e prestasse esclarecimentos sobre a constante queda de postes de energia em Torres. A partir disso, a CEEE tem realizado manutenções no município.
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