Em tempo de tentativas de inclusíµes de micro-empreendedores no sistema legal brasileiro e em tempo de aumentos de obrigaçíµes legais para empresários formais, um deboche de feirantes foi estampado na semana passada aqui na cidade vizinha,  Passo de Torres. Em pleno perí­odo eleitoral, a região foi ví­tima de uma demonstração da falta de segurança jurí­dica que os poderes estabelecidos propiciam í queles que ouvem as chamadas de patriotismo. Uma verdadeira feira de irregularidades í  céu aberto aconteceu por lá. E o resultado? Dinheiro ganho de forma honesta por cidadãos locais foi levado sabe-se lá para onde através de engodos de todos os tipos.

Por Fausto Junior

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Um ato prova tudo…

Uma cidadã torrense foi ao Passo de Torres no sábado passado, dia 23 de agosto. Ela compra uma camisa pólo da marca Dudalina por R$ 25. A mesma camisa custa nas lojas de todo o Brasil em torno de R$ 250. A moça pede nota fiscal, mas recebe a resposta de forma peremptória: não trabalhamos com notas. Mesmo assim ela leva a mercadoria.

A mesma moça foi motivada a ir í s compras por carros de propaganda volantes ditos legalizados – e outros que sequer têm registros de sua atividade, mas trabalham.Os veí­culos percorreram cidades vizinhas ao Passo “ do RS e de Santa Catarina “ informando que uma feira de produtos vindos do bairro Brás, em São Paulo, seria realizada no Passo de Torres com ofertas imperdí­veis, realmente provadas pela compra de uma mercadoria de R$ 250, por R$ 25.    Mas o que o carro volante publicitário não fala é que este produto é ‘falsificado’; provavelmente produzido até fora do Brasil. Mas um produto falsificado com certeza, pois não há possibilidade de uma mercadoria ser vendida por 10% de seu valor, mesmo que seja fruto subsí­dio fiscal total – embora a negativa da emissão da nota í  cliente sugira que seja fruto de sonegação fiscal.

A feira aconteceu durante todo o sábado e domingo passados (23 e 24 de agosto), em uma área onde funciona um camping durante o verão na cidade do Passo de Torres, área esta alugada para os feirantes. E  – certamente –  tirou muito dinheiro de circulação local por conta de clientes que “ incautos – caí­ram na cilada de comprar gato por lebre.

A compra da torrense de uma mercadoria de R$ 250 por R$ 25  sem obter nota fiscal “ mesmo pedindo – estampa várias irregularidades deixadas de lado pelos poderes executivos municipal (passo de Torres); estadual (Santa Catarina) e federal (Brasil). Uma verdadeira feira de desmandos, com irregularidades í  vontade disponí­veis nas prateleiras dos ditos lojistas que lá se estabeleceram, e que serviria como mau exemplo em cursos de formação de fiscais em qualquer instância no Brasil; ou em cursos de formação de polí­ticos, já que a moda agora –   neste perí­odo   –   é a eleição de outubro próximo.

 FOTOS: Produtos vendidos com se fossem de marcas famosas por 10% do valor de mercado

Empresários e poder públicos de várias esferas  torrenses fizeram denúncia antecipada e mobilizaram região

No próprio sábado passado (23/8), lí­deres empresariais de Torres e do Passo de Torres se reuniram lá no Passo para montar uma forma de ação e protesto legal perante a “ conforme afirmam “ Estúpida e descarada afronta contra as empresas que trabalham legalizadas na região. Os presidentes do Sindilojas de Torres & região e dos CDL’s (Câmara dos Dirigentes Lojistas) de Torres e do Passo de Torres se reuniram e foram ver pessoalmente o disparate da feira de irregularidades realizada í  céu aberto.  Lá constataram um local cheio de compradores, com várias lojas ambulantes instaladas, que vendiam produtos com procedências duvidosas, quase que impossí­veis de se verificar. Presenciaram um Shopping Center de irregularidades instalado no Passo, com aparatos de segurança e tudo. Mas que vendidas gato por lebre: de   mercadorias na maioria falsificadas e sem nota.

Aqui no RS a questão foi levada adiante formalmente e pelas vias legais. Os dois presidentes das entidades de lojistas de Torres “ munidos de provas cabais de compras diversas feitas na dita feira do Brás – formalizaram a denúncia do feito nas sedes locais da Receita Federal e da Exatoria da Fazenda do RS. Os lí­deres empresariais locais fizeram as denúncias reclamando de possí­veis erros de fiscalização ocorridos em Santa Catarina, mas cientes de que este tipo de feira poderia ser editado em cidades gaúchas, com o mesmo mote utilizado pelos feirantes aqui na vizinha cidade do Passo de Torres.

O chefe do escritório da Receita Federal em Torres, José Borges Selau, aceitou a denúncia e comprometeu-se a encaminhar o fato aos fiscais da Receita Federal no Estado do RS e até na vizinha Santa Catarina. Já o chefe da Exatoria do ICMS da Secretaria da Fazenda do RS,  Everton Bernardy, foi mais adiante. Ele se comprometeu a montar um esquema estadual a fim de evitar – de forma radical – que este tipo de evento comercial se repita. Conforme afirmou para os presidentes do Sindilojas e CDL de Torres, a denuncia formalizada irá, inclusive, dar subsí­dios para que a fiscalização de tributos estaduais aja no sentido de flagrar os possí­veis contraventores em uma empreitada por aqui pelo Estado e que “ conjuntamente com os colegas de fiscalização do Estado de Santa Catarina “ consigam apreender as mercadorias irregulares e enquadrar os feirantes que estão fora da lei.

Poder para barrar feiras itinerantes  é das prefeituras

FOTO: Sinalização e carros de som divulgaram feira

Houve consenso entre todos os envolvidos “ empresários, Receita Federal e Receita Estadual “ que a forma mais prática de evitar que este tipo de feira itinerante se repita seria a utilização do poder das prefeituras. í‰ que qualquer feira do tipo necessita de que prefeitos emitam uma licença de operação (Alvará). O certo seria que as prefeituras em geral consultassem seus colegas dos poderes executivos estaduais e federais para saberem se podem ou não dar licenças deste tipo. Mas não é o que acontece, na prática,  e os feirantes sabem disto…

Informaçíµes obtidas por A FOLHA junto ao CDL do Passo de Torres dão conta que, em Santa Catarina, algumas cidades se negaram a dar licenças justamente í  estes feirantes. Mas outras permitiram esta atividade e os donos da feira ambulante aproveitaram e fizeram suas empreitadas irregulares, como aconteceu, por exemplo, no Passo de Torres.

Cientes desta arma legal, os dirigentes das entidades empresariais torrenses foram rápidos e consultarem os prefeitos da região para saberem se eles se comprometeriam a não dar estas licenças operacionais aos feirantes aqui no RS. A prefeita de Torres, Ní­lvia Pinto Pereira, se comprometeu em negar a licença; o prefeito de Dom Pedro de Alcântara Marcio Biasi, também. O prefeito de Morrinhos do Sul Leandro Machado também se comprometeu a não deixar que este tipo de feira aconteça em seu municí­pio.

Até o fechamento desta edição, os prefeitos de Três Cachoeiras, Terra de Areia, Arroio do Sal, Mampituba, dentre outros, estavam sendo contatados pelo Sindilojas de Torres para que, também, se comprometessem com a negativa aos feirantes. Provavelmente irão se comprometer, mas o sindicato não havia, ainda, obtido seus compromissos formais.