Redução de danos: solução futura?

Por Maiara Raupp

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Requerida pelo estado de São Paulo em março de 1998 e aprovada em outros estados brasileiros posteriormente, a lei de redução de danos vêm apresentando dados satisfatórios na saúde pública mundial. No entanto, no Brasil ainda não há um consenso sobre o assunto. Um dos maiores obstáculos í  sua implantação é o entendimento de que a lei incentivaria o consumo de drogas, com gastos desnecessários, quando o objetivo deveria ser a desintoxicação total. Por outro lado, instituiçíµes como a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e a Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda) partem do princí­pio de que não é possí­vel livrar o mundo das drogas, fato que nunca ocorreu em toda a história da humanidade.

Ao contrário do tratamento por desintoxicação, as iniciativas de redução de danos não exigem que o dependente deixe de consumir drogas. A ideia é diminuir os prejuí­zos causados pela dependência, tanto para o usuário quanto para a sociedade. Entre os riscos a serem reduzidos estão: suicí­dio, overdose, acidentes, prejuí­zos cerebrais irreversí­veis e doenças transmissí­veis, como AIDS e hepatite.

Entre os maiores danos, que buscam ser evitados pela redução de danos está í  infecção por HIV, í  qual os usuários de crack são especialmente vulneráveis, além de outras doenças transmitidas sexualmente, por conta das práticas sexuais sem proteção associadas ao número elevado de parceiros, troca de sexo por dinheiro ou por droga, baixo ní­vel de instrução dos consumidores, dependência concomitante de outras drogas e baixa imunidade dos usuários.

Segundo a psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial de Torres (CAPS), Heloisa Cardoso, a redução de danos apresenta outra perspectiva no tratamento ao consumo de drogas, diferentemente da lógica proibitiva que, atualmente, fundamenta muitas práticas nessa área. A proposta tem o objetivo de minimizar as consequências que o consumo de drogas causa ao usuário, considerando que ele é um sujeito com direitos e desejos, que pode fazer suas escolhas e responsabilizar-se por elas, afirmou Heloisa.

A psicóloga, que recentemente retornou de um curso em São Paulo na área de saúde mental, verificou que a iniciativa dá certo. No intercâmbio em Embu das Artes, vimos essa estratégia de saúde sendo colocada em prática e, sem dúvidas, ficou evidente que há muito êxito no tratamento oferecido aos usuários. Por se sentirem valorizados e reconhecidos em seus direitos, aderem significativamente ao processo terapêutico. Esse tipo de intervenção, em conjunto com outros projetos que são desenvolvidos no âmbito da saúde, faz com que Embu seja referência nacional em saúde mental, disse Heloisa, chamando atenção ainda para que essa ação seja um exemplo e aos poucos possa ser colocada em prática em Torres. Sem dúvidas isso vai exigir de todos os profissionais de saúde uma reestruturação de seus paradigmas e suas práticas, pois só isso possibilitará que a redução de danos possa ser implantada. Dentre todos os desafios, acredito que o maior seja esse. Os profissionais da área têm que estarem dispostos a rever suas práticas e, assim, aceitarem essas mudanças que visam í  qualidade no atendimento í  população, concluiu a psicóloga.

Resultados satisfatórios

A redução de danos integra as polí­ticas públicas oficiais de diversos paí­ses. Em naçíµes com a polí­tica consistente como Reino Unido, Suí­ça, Alemanha e Austrália, a presença de HIV entre usuários de drogas injetáveis não chegam a 5%. Em paí­ses com estratégias parciais de redução de danos ou em fase tardia da epidemia como Estados Unidos, Portugal, Malásia e França os í­ndices ficam em torno de 15%. Já em paí­ses que não implantaram quaisquer polí­ticas de redução de danos como Tailândia e Rússia, os í­ndices ultrapassam os 40%.

No Brasil, o Ministério da Saúde afirma que a abstinência não pode ser o único objetivo a ser alcançado. As práticas de saúde devem acolher, sem julgamento e para cada usuário, o que é possí­vel, o que é necessário, o que está sendo demandado, o que pode ser ofertado, o que deve ser feito.

A distribuição de camisinhas e seringas, para usuários de drogas injetáveis, prevista no plano de redução de danos, teve impactos positivos na redução dos casos de AIDS no Brasil. Entre os homens, a taxa caiu de 23,8%, em 1996, para 7,7%, em 2007. Nas mulheres, foi de 12,6% para 2,8%, no mesmo perí­odo. Sob o efeito de substâncias psicoativas, as pessoas ficam mais expostas a infecçíµes pelo HIV/AIDS, outras DST e hepatites virais, tanto por compartilharem seringas, cachimbos, piteiras como por se descuidarem do uso do preservativo.  

Estratégias para diminuir prejuí­zos sociais da dependência

Dentre as estratégias que contemplam a polí­tica da redução de danos estão o fornecimento de preservativos, seringas, cachimbos descartáveis, para evitar a transmissão de doenças e as queimaduras na boca e mãos do dependente; substituição da cocaí­na ou crack pela maconha, para evitar danos cerebrais mais graves (essa é uma opção muito criticada pelos médicos, que discordam da substituição de uma droga por outra); criação de locais monitorados para o consumo ou o fornecimento da droga pelo Estado para evitar o contato do dependente com o traficante, reduzir a demanda, garantir que não sejam consumidas substâncias ainda mais tóxicas e retirar o caráter de proibição da droga, que serve como atrativo, especialmente para os mais jovens.

Segundo a especialista Marcelle Figueira, pesquisadora em segurança pública da Universidade de Brasí­lia (UnB), a distribuição de cachimbo e seringas não estimula as pessoas a usarem drogas. "í‰ uma postura de reconhecimento desses usuários. Por meio desses cachimbos e seringas, as pessoas podem adquirir outras doenças, como AIDS e sí­filis, e o custo de um paciente internado por essas doenças é muito maior aos cofres públicos", explicou. A especialista ressaltou ainda que, na Holanda, já é feita a distribuição de canudos aos usuários de cocaí­na, para evitar que eles compartilhem o material.

Para o educador fí­sico do CAPS, Luiz Francisco Maggi, que também participou do curso na área de saúde mental em São Paulo, o programa de redução de danos é a melhor alternativa para os dias de hoje. í‰ a solução mais viável tanto no sentido de resultados como no financeiro, garantiu ele, destacando ainda que a iniciativa irá reduzir o uso abusivo de drogas. O professor chamou a atenção também para a importância de se trabalhar í  prevenção. Precisamos focar mais na promoção da saúde e não somente no tratamento de doenças. í‰ melhor prevenir do que remediar, concluiu Luiz.

Distribuição de camisinhas e seringas descartáveis para dependentes de drogas são estratégias da polí­tica de redução de danos

Princí­pios da redução de danos

·                 Reconhece que o consumo de drogas faz parte da complexidade da vida e tem uma função social, não se caracterizando como causa de problemas.

·                 Considera que produção de saúde é produção de sujeitos, o foco está no individuo não na substância. O usuário participa ativamente de seu autocuidado, com a promoção do diálogo e da construção conjunta.

·                 í‰tica do cuidado “ respeito e acolhimento í s diferenças. Respeito í  singularidade do individuo, seu tempo, sua história, seu contexto e seus desejos.

·                 Múltiplas metas possí­veis, não apenas a abstinência do consumo de drogas.

·                 Aproximação do individuo com a rede de cuidados, através de açíµes intersetoriais, garantindo acesso aos bens materiais e imateriais produzidos pela sociedade e pela cultura.