Por Fausto Júnior
Um ofício emitido pela direção local do Parque Itapeva para a prefeitura de Torres no ano de 2009 está sendo seguido í risca pela secretaria do Meio Ambiente da cidade. E este cumprimento acabou inviabilizando – e em alguns casos proibindo – a liberação de novos projetos em uma grande área do Curtume e outros bairros. í‰ que o ofício se refere á empreendimentos, mas por algum motivo a secretaria do Meio Ambiente da cidade está utilizando a carta do parque para a prefeitura como válida para qualquer obra na região.
O documento pede que todos empreendedores que queiram construir numa determinada área apresentem um laudo de impacto ambiental. Na carta do Parque Itapeva, a justificativa para o laudo sugere que ‘o fluxo de águas da região pode interferir na preservação da biodiversidade da reserva ambiental de Torres’ – que é de competência de gestão do governo do Estado do RS, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). E o resultado é que pequenas obras “ além de encarecerem ou praticamente se inviabilizarem, por conta dos custos deste laudo (que exige a assinatura de um biólogo e um engenheiro) – ficam longo tempo na dependência de aprovação.
Pedido de interferência dos vereadores
O alerta veio do presidente da Associação de Empresas Imobiliárias de Torres, Carlos Souza. Para o líder empresarial, a sociedade deve se preocupar com esta atitude da prefeitura e com este poder dado aos gestores do parque. í‰ que a norma praticamente inviabiliza a construção de pequenos empreendimentos na região e, o mais sério, praticamente também retira a possibilidade de pessoas de baixa renda construam uma casa ou reformem suas residências de forma totalmente legalizada (já que a exigência é de que haja este estudo de impacto, este caro e burocrático).
Carlos Souza afirmou para A FOLHA que está tentando agendar uma reunião com a prefeitura para encaminhar uma possível reavaliação deste pedido dos gestores do parque, que está sendo considerado í risca pelos órgãos ambientais locais. Ele também vai í Câmara Municipal na próxima semana, pedir apoio aos vereadores para que interfiram nesta demanda da cidade.
