Liberdade associativa de caminhoneiros serádebatida em fórum aqui em Torres

Numa iniciativa de associação da região, Fórum Nacional terá a presença do Senador Paulo Paim como palestrante além de várias autoridades do setor  

Por Fausto Junior

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Liberdade… Isto é o que transportadores de carga e passageiros buscam recuperar após um duro golpe corporativo sofrido pelas categorias neste ano de 2014. A luta pela aprovação de um Projeto de Lei, em tramitação em Brasí­lia, é o objetivo da categoria. Trata-se do PL 356/2012, em tramitação no senado e com pareceres favoráveis das comissíµes   temáticas da casa.  O projeto regulamenta (de uma vez por todas) a atividade de transportes e vai permitir que muitas associaçíµes, que funcionam em várias cidades do Brasil, voltem a operar com segurança jurí­dica após sofrerem ataques judiciais e estarem sujeitas a encerrarem suas atividades por conta de brechas da legislação, aprovadas pelo lobby das companhias de seguros do Brasil.

Fórum terá autoridades polí­ticas e da sociedade organizada

Com o objetivo de alertar a sociedade e clarear o tema bastante nebuloso, o Presidente da APROCTEC – Associação dos Proprietários de Caminhíµes de Três Cachoeiras “   Nelson Antonio Selau, após conversar com colegas de várias associaçíµes similares do Brasil,   com empresários do setor de transportes em geral e com polí­ticos de vários partidos –   resolveu promover um fórum nacional, aqui em Torres. A APROCTEC coordena o fórum que pretende debater os fundamentos do embate jurí­dico em que a categoria se encontra .

O evento acontece no próximo sábado – dia 13 de dezembro, í s 16 horas, no Centro de Convençíµes da Ulbra de Torres – e fará uma reflexão justamente sobre o Projeto de Lei 356/2012, em tramitação no Senado, que busca alterar o artigo 53 do Código Civil, para permitir que exista lei formal para que transportadores de pessoas ou cargas possam se organizar em associaçíµes. Com isso, poderiam criar fundo próprio para que, então, utilizem este formato associativo condominial (e os fundos financeiros) para   atender a prevenção e  reparação de danos ocasionados aos veí­culos dos associados -causados por furto, acidente, incêndio, etc.

Senador Paulo Paim será um dos palestrantes.

A programação do evento  está formatada em dois painéis. Um abordará o tema O Futuro das Associaçíµes de Caminhoneiros e Transportadores de todo o Brasil", e será ministrado por Virgí­nia Laira –  assessora jurí­dica da Federação FENACAT. O segundo  painel terá como tema A Tramitação do Projeto 356/2012". Será conduzido pelo Senador Paulo Paim (PT), polí­tico que   está trabalhando no assunto há tempos e   busca articular o trâmite do processo   no Senado Federal.Deputados federais gaúchos foram convidados para o evento e devem comparecer. í‰ o caso do deputado Alceu Moreira (PMDB), que se caracteriza por lutar por temas que defendem a liberdade dos pequenos empreendedores em Brasí­lia.

O evento  também receberá presidentes e representantes de Associaçíµes   similares de todo Brasil. Mais de 20 presidentes de associaçíµes já confirmaram presença no Fórum.  Antí´nio Mazurek – Diretor da CNSEG – e de Luiz Carlos Neves – Presidente da FENACAT – também confirmaram presença.

Condomí­nio associativo

A associação sediada aqui em Três Cachoeiras é um exemplo prático de uma entidade que funciona com o formato alternativo há alguns anos, com aceitação geral dos associados. Na prática, os associados são reunidos numa espécie de ‘condomí­nio associativo’ para baratear custos operacionais. O seguro dos caminhíµes, por exemplo, é substituí­do por este formato de economia solidária associativa, que além de melhorar sobremaneira a qualidade do atendimento í s demandas dos associados (justamente pelo fato destas associaçíµes serem regionais ou locais) ainda faz com que o preço dos reparos em caminhíµes acidentados barateie, que o serviço seja mais ágil e que, naturalmente, a qualidade do produto final seja significativamente melhor.

Esse tipo de associação já existe faz tempo. Mas a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem movido açíµes para impedir a atuação delas nesse setor.   Existem casos de açíµes já julgadas em primeira instância í  favor da Susep (como o da Aprotec, de Três Cachoeiras). Então essas associaçíµes se obrigam a apelar para instâncias maiores, mas ficam sem segurança jurí­dica no horizonte. Diante disso, muitos transportadores autí´nomos ficam sem qualquer tipo de proteção, pois, para terem retorno financeiro, as seguradoras tradicionais alegam que precisam oferecer o seguro para esses profissionais a preços muito elevados, acima da capacidade que os caminhoneiros têm para pagar.

E é esta matéria que será tema do Fí“RUM NACIONAL DE MOBILIZAí‡íƒO PARA APROVAí‡íƒO DO PLS 356/2012, que se realiza na Ulbra, aqui em Torres, no sábado, dia 13.O Centro de Eventos da Ulbra se localiza na Rua Universitária, n. º 1900, no Parque do Balonismo, em Torres