Por Fausto Júnior
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A câmara de vereadores de Torres volta do recesso de verão na terça-feira, dia 3 de fevereiro. O reinício das atividades ordinárias dos vereadores seria na segunda-feira (02), mas neste dia há feriado em Torres (Dia de Nossa Senhora dos Navegantes).
Mas durante o recesso, a casa não parou totalmente. As chamadas ‘sessíµes administrativas’ aconteceram todas as segundas, durante todo o mês de janeiro. Foram reuniíµes fechadas e específicas, com a presença somente de vereadores, onde correspondências enviadas para a Câmara eram lidas e outros assuntos administrativos eram debatidos. Um deles foi o aumento das chamadas comissíµes temáticas: deve haver na gestão do presidente Gimi (PMDB), em 2015, duas novas comissíµes temáticas.
Gimi também aproveitou o recesso e realizou reuniíµes abertas, tratando de questíµes debatidas nas redes sociais e projetos de lei a serem votados nas próximas semanas. Dentre os encontros, foram realizadas reuniíµes abertas ( mas sem publicidade das mesmas) com 1) servidores da prefeitura, para debater um PL que altera a estrutura dos cargos da municipalidade; 2) com fiscais municipais e secretários da pasta, para discutir denúncias de agressíµes í vendedores ambulantes no veraneio; 3) com ambientalistas e pessoas ligadas í utilização da Lagoa do Jacaré, onde se debateu o futuro da mesma e as possibilidades de evitar que as águas da lagoa diminuam mais ainda.
Mudanças no sistema orgânico do funcionalismo devem ser mais debatidas
Quinze processos estão em trâmite na Câmara torrense. Eles devem ser votados e debatidos a partir de agora. Um dos processos que ficaram para o exercício de 2015 é 29/2014. O projeto de lei, de autoria da prefeitura, muda nomenclaturas de cargos e extingue outros cargos na administração pública torrense. Mas o Sindicato dos Servidores Municipais de Torres (SIMTO), reclamou da falta de debate com os servidores. Para o presidente do SIMTO, André Dambros, o processo mexe no Plano de Carreira e o SIMPTO luta já há tempos para aprovar justamente esta pauta com a prefeitura atual. Dambrós disse que "o projeto do sindicato é mais completo e projeta a carreira com mais segurança". Para ele, fazer concurso público sem as mudanças sugeridas pelo sindicato se trata de um processo incompleto, pois pode demandar mais mudanças adiante. Após reuniíµes internas e com interessados, realizadas neste mês de janeiro, a câmara irá reenviar í prefeitura o processo com as alteraçíµes sugeridas após os encontros com os interessados.
Outros importantes processos represados tratam de temas relevantes justamente no veraneio. O 45/2013, de autoria do vereador Gimi (PMDB) – atual presidente da Câmara – proíbe o exercício da atividade de flanelinhas no âmbito do Município de Torres. Já outros dois processos pedem autorização legislativa para desafetar partes de duas praças – para que sejam colocados equipamentos no estilo cafés nas reformas das mesmas. A prefeitura tem pressa nestas duas autorizaçíµes, pois os recursos de repasses de emendas parlamentares já estão liberados para serem utilizados nas reformas, que incluem os cafés, na Praça Alberto Teixeira da Rosa (Lagoa) e na Praça Pinheiro Machado (Praça da pista de skate).
