Integrantes da 4 ª Câmara Criminal do TJRS receberam de forma unânime denúncia contra Nilvia Pinto Pereira, Prefeita de Torres. O Ministério Público denunciou a atual chefe do Executivo de Torres, o ex-Secretário Municipal de Turismo Ataualpa Luzardo Lummertz e dois empresários do grupo musical Oba Oba Samba House. De acordo com a denúncia, feita no fim do ano de 2013, foi instaurado procedimento de ‘inexigibilidade de licitação’ para contratar a banda por R$ 280 mil para a realização de show durante as comemoraçíµes de Ano Novo, em Praia Grande, Município de Torres.
Segundo a denúncia, o assessor jurídico da própria Prefeitura fez um parecer onde referia-se a necessidade de ter sido demonstrada a razão que motivou a contratação desta banda. O Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado também indicou a falta de demonstração de justificativa do preço cobrado. Não houve apresentação de documentos que comprovassem a prática de preços semelhantes em eventos da mesma grandeza. O Relatório do TCE ainda destacou a ocorrência de sobrepreço na contratação. Em comparação com os preços cobrados para a realização de outros shows, o prejuízo aos cofres do Município seria de cerca de R$ 165 mil.
Em seu relatório, o Juiz de Direito Mauro Borba esclareceu que os elementos relacionados na denúncia conferem indícios de autoria e materialidade, ficando a análise acerca da existência, ou não, do dolo direto, para a fase de instrução processual. Os Desembargadores Newton Brasil de Leão e Julio Cesar Finger também acompanharam o voto do relator.
*Com informaçíµes de TJRS
