O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está pagando (há anos) os salários dos servidores com parcelas divididas ao longo do mês. Atualmente, o 13º Salário do ano de 2016 ainda não foi pago. As finanças do RS estão apertadas e as verbas públicas disponíveis para investimento, custeio e outras demandas estão chegando à conta gotas.
No Estado de Santa Catarina a coisa é radicalmente diferente, quase oposta. O governo do estado vizinho dos gaúchos paga os salários em dia; o 13º salário deste ano ( 2017) será pago antecipado, já a partir de agosto, e as verbas públicas por lá não sofrem sequer metade do arrocho sofrido pelo sistema público do Rio Grande do Sul.
Neste contexto, o jornal A FOLHA vai realizar algumas reportagens sobre a relação entre a cidade de Torres: Gaúcha e regida pela constituição e poderes do Estado do Rio Grande do Sul; e a cidade do Passo de Torres: catarinense, e regida pela constituição e os poderes daquele estado. São realidades diferentes, divididas por fronteiras jurídicas rígidas e fiscalizadas pelas autoridades, mas usufruídas pela população com fronteiras praticamente imperceptíveis em se tratando de serviços públicos (divididas por uma ponte). É que as leis federais tendem a dar usufruto aos cidadãos de seus direitos à Educação, Saúde e Segurança gratuitos, seja lá onde estiverem. Mas a realidade exige que somente UM DOS ESTADOS e somente UMA DAS CIDADES pague as contas, num processo que exige muita paciência e negociação por parte dos políticos que gerenciam esta questão.
Hospital e Pronto Atendimento de Torres centralizam serviços do Passo
A distância do Passo de Torres para o centro da cidade de Torres varia entre 2 e 3 km. E no centro de Torres, há um hospital regional (Nossa Senhora dos Navegantes) e o PA (Pronto Atendimento 24 horas) do sistema de Saúde Municipal da cidade. No Passo de Torres existe somente Unidades Básicas de Saúde e as ESFs (Estratégias de Saúde da Família). Portanto, por lá não existe serviço público de pronto socorro, nem de atendimento de média complexidade, emergência e urgência, serviços estes feitos em hospitais e PAs ou UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
Pelo sistema regido pelo Estado de Santa Catarina, os moradores do Passo de Torres teriam que buscar este serviço em Santa Catarina, onde somente em Sombrio e em Praia Grande existem hospitais e postos de PA. Obviamente, muitos Passo torrenses vêm à Torres, pois a orientação do SUS é que o sistema é UNIVERSAL e deve atender pessoas de qualquer localidade.
O mesmo fenômeno acontece em escala menor, mas ao contrário. Na relação entre as cidades de Mampituba, do RS, e de Praia Grande, em SC, por exemplo, (contrário), os moradores de Mampituba, gaúchos, buscam serviços de urgência no hospital de Praia Grande, dos catarinenses.
Processo está em negociação de convênios
O jornal A FOLHA buscou uma amostra dos atendimentos do Posto Central em Torres, que atende PA (pronto Atendimento) e consultas especializadas em alguns itens mais simples. A secretária de Saúde de Torres, Suzana Machado, afirma que está em fase de formalização de convênio (para repasse de verbas) com a cidade do Passo de Torres para atendimentos de saúde, assim como existem convênios com outras cidades gaúchas da região, que encaminham para o posto de Torres seus pacientes. Entretanto, os valores repassados por essas cidades são, muitos deles, irrisórios se comparados com os custos do sistema de Saúde em Torres.
Conforme levantamento da Secretaria de Saúde de Torres, os municípios conveniados entre os dias 1º de junho e 30 de junho deste ano de 2017 realizaram os seguintes serviços no PA central da cidade: Mampituba – 10 atendimentos; Três Cachoeiras – 224 atendimentos; Três Forquilhas – 38 atendimentos; Dom Pedro de Alcântara – 45 atendimentos. Já Passo de Torres teve 31 atendimentos junto ao sistema torrense de saúde. No mesmo período, o total dos atendimentos no PA de Torres somaram 3689, sendo a grande maioria de Torres, portanto.
Os municípios gaúchos pagam convênio mensalmente para a prefeitura de Torres que variam entre R$ 5/ mil mês a R$ 30 mil /mês, negociados em princípio conforme demanda. Em alguns convênios, municípios colocam a cedência de ambulâncias da cidade para que a secretaria de Saúde torrense envie pacientes para Porto Alegre, Capão ou Osório.
No caso do Passo de Torres, a secretária de Saúde afirma que os atendentes do sistema torrense têm certeza que muitas pessoas que atualmente MORAM no Passo de Torres acabam buscando atendimento por aqui. Elas se apresentam como moradoras de Torres, com receio de perder o direito a consulta. Por isto o número oficial de atendimento ser de apenas 31 por mês, que não representaria a realidade. Isto aconteceu com mais frequência após a abertura da ponte (em 2007) que possibilita a passagem motorizada entre as duas cidades. Muitos moram no Passo, mas tinham residência aqui anteriormente.
Por tudo isto, as duas prefeituras estão estudando um convênio para deixar a relação à vontade para os moradores, viabilizando atendimentos tranquilos, tanto para os pacientes quanto para as prefeituras, e obedecendo a ordem do SUS: atendimento universalizado e igualitário.
Câmara reclama dos convênios faz anos
Mas a apresentação e os convênios poderiam ser mais bem especificados e mais bem explicados à sociedade para que o sistema como um todo trabalhasse melhor. Isso porque, em alguns casos, quanto maior o número de atendimentos, mais dinheiro do governo federal é repassado, retroalimentando o sistema e o deixando sustentável financeiramente.
Os vereadores da Câmara Municipal de Torres, há várias legislaturas, reclamam dos valores baixos que os municípios vizinhos desembolsam nos convênios com a cidade de Torres, já que por aqui a prefeitura investe no mínimo 15% de seu orçamento (mínimo por lei para todas as cidades), chegando em alguns períodos a investir 20% do orçamento líquido, o que pode chegar a cifras que se aproximam dos R$ 20 milhões anuais.
E o problema se expande para o hospital. Como o hospital Navegantes é conveniado formalmente com o sistema de Saúde do Estado do RS, o estabelecimento é sustentado para atender gaúchos… mas atende também catarinenses. E o hospital também faz convênios com municípios, para melhorar as condições de suas instalações e melhorar o pagamento do caro custeio. Mas como o sistema é ligado ao SUS, pouco se tem de direitos para se exigir. O que se pode é fazer são parcerias entre as prefeituras, o que pedem os vereadores torrenses.
Cidade está bem atendida quantitativamente
Em Torres, na Atenção Básica (postos de Saúde), os ESF atendem somente moradores locais cadastrados, cada qual do seu bairro. O restante é atendido no posto central, que atende os moradores de fora como vimos acima.
Atualmente o sistema torrense conta, além do Posto Central, no Centro, próximo ao hospital, com postos de ESF nos Bairros Vila São João, São Francisco, Curtume, São Brás, São Jorge e Rio Verde. E estão para ser abertos o posto leste da Vila São João e o Posto da Zona Sul, que estão sendo equipados para atender o público. Torres ainda possui um CAPS (Central de Atendimento Psico Social) que atende junto ao campo de futebol que era do Torrense, na Avenida do Riacho. Nas praias do sul, o atendimento é itinerante, com grupos e renovação de receitas, feitos por uma médica e uma enfermeira.
O sistema de Saúde de Torres presta atendimento, ainda, na ASLAVE (Associação Lar dos Velhinhos) e no presídio feminino estadual, localizado na cidade, no bairro Igra Norte.
