O processo de escolha para conselheiros tutelares em Torres é um importante mecanismo de participação popular na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares são eleitos pelo voto direto e secreto da comunidade, para um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos por mais um período.
E o processo está com candidaturas abertas desde terça (04). Os interessados em se candidatar devem realizar a inscrição no Protocolo Central do Atendimento ao Cidadão, no térreo da prefeitura de Torres, até o dia 18 de maio, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital. Após a inscrição, os candidatos passarão por uma prova escrita de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o Sistema de Garantia de Direitos, que será realizada no dia 09/07/2023, das 9h às 12h, na Escola Municipal Mampituba. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7 serão considerados aptos para a eleição.
O edital 001/2023, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Torres (COMDICA) estabelece as normas e os requisitos para a inscrição, a seleção e a eleição dos candidatos a conselheiros tutelares. Entre os requisitos para se candidatar ao Conselho Tutelar, estão: ter idade superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, ter reconhecida idoneidade moral, ter concluído o ensino médio ou equivalente, não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, entre outros. O edital completo pode ser acessado no link – https://torres.rs.gov.br/edital/processo-de-escolha-para-conselheiros-tutelares-do-municipio-de-torres-rs-edital-001-2023/
A eleição ocorrerá no dia 01/10/2023, das 8h às 17h, em locais a serem divulgados pelo COMDICA. Todos os eleitores do município poderão votar em até cinco candidatos de sua preferência. Os cinco candidatos mais votados serão eleitos como titulares e os demais como suplentes, respeitando a ordem decrescente de votos. O resultado preliminar será divulgado no dia 02/10/2023 e o resultado definitivo no dia 14/10/2023, após o julgamento.
Os conselheiros tutelares são agentes fundamentais para a promoção e a proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, atuando em parceria com as famílias, as escolas, os serviços públicos e as organizações sociais. Eles são responsáveis por atender, orientar, encaminhar e acompanhar casos de violação de direitos ou de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes, bem como fiscalizar e cobrar a efetivação das políticas públicas voltadas para esse público. Por isso, é importante que os eleitores conheçam os candidatos e seus compromissos com essa causa e que participem ativamente da eleição. (Com informações de Prefeitura de Torres).
