Em uma iniciativa voltada a solucionar as recorrentes falhas no abastecimento de energia elétrica no litoral norte, o Núcleo de Autocomposição do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MEDIAR/MPRS) sediou, nesta quinta-feira, 15 de janeiro, em Porto Alegre, a assinatura de um acordo parcial entre cinco municípios da microrregião de Torres e a concessionária CEEE Equatorial.
O termo de compromisso visa à qualificação imediata e à expansão da prestação do serviço de distribuição de energia para as comunidades de Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas.
A demanda pela atuação do Mediar/MPRS ocorreu a partir de solicitação da promotora de Justiça em Torres, Dinamárcia Maciel Oliveira, que acompanha o tema localmente.
O acordo foi finalizado com a participação do procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes e da promotora Ivana Ferrazzo, ambos do Mediar; dos prefeitos Gilberto Roldão (Mampituba), Marcos Evaldt (Morrinhos do Sul) e Fabiana Raupp Valim Leffa (Três Cachoeiras); além de representantes da CEEE Equatorial e de procuradores dos demais municípios envolvidos.
Segundo a promotora Dinamárcia Maciel Oliveira, o tema é de grande interesse da população atingida e está sendo acompanhado por meio de cinco Inquéritos Civis, um para cada município, que tramitam na 2ª Promotoria de Justiça de Torres. “Ela destaca que estão previstas audiências públicas nos municípios abrangidos, a serem realizadas em março, com o objetivo de ouvir os consumidores, recolher reclamações e aprofundar o diagnóstico dos problemas enfrentados no fornecimento de energia elétrica no Litoral Norte”, complementa matéria da Rádio Maristela. (Com informações de MPRS)
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