Em um desenvolvimento significativo para a infraestrutura urbana de Arroio do Sal, uma decisão judicial favorável abriu caminho para a aprovação de novos loteamentos horizontais, marcando um avanço crucial para o saneamento básico da cidade. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) alcançaram um acordo histórico com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o município, estabelecendo um marco para a regularização do esgotamento sanitário e prometendo melhorias substanciais na qualidade de vida e saúde pública. Este pacto não apenas simboliza um compromisso robusto com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, mas também representa uma colaboração exemplar entre as entidades governamentais e a companhia de saneamento.
Após a homologação pela Justiça Federal, o acordo encerra uma ação civil pública de 2017, que demandava a implementação de um sistema de esgotamento sanitário adequado às necessidades da população local. A homologação foi publicada no dia 16 de agosto de 2024.
Os termos do acordo são detalhados e estratégicos, exigindo a sincronização do Plano Diretor municipal com o Plano Municipal de Saneamento, o Plano de Bacia Hidrográfica e a Resolução CRH nº 447/2023, incluindo futuras atualizações. Esta sincronização é essencial para assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de forma responsável e integrada à infraestrutura de saneamento existente.
“Este acordo histórico entre o MPF, MPRS, Corsan e o município de Arroio do Sal é um testemunho do poder da colaboração interinstitucional e do compromisso com o bem-estar dos cidadãos. Ele não só resolve uma pendência judicial de longa data, mas também estabelece um precedente para futuras iniciativas de saneamento em outras regiões, demonstrando que é possível alinhar desenvolvimento urbano, saúde pública e sustentabilidade ambiental de maneira eficaz e responsável”, destaca a comunicação da municipalidade de Arroio do Sal.
A Íntegra do acordo pode ser conferida pela Ação Civil Pública nº 5038412-10.2017.4.04.7100
