Após a contaminação de oito idosos pela Covid-19, acolhidos na Associação Lar dos Velhinhos de Torres, o Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 14 de setembro, ação civil pública com o objetivo de buscar melhorias nas condições da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Conforme o Ministério Público, na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima pede, liminarmente, o imediato afastamento do atual diretor da Slave do cargo. Pede, ainda, que seja determinada a encampação temporária da Associação Lar dos Velhinhos – que é instituição privada – pelo Município de Torres, a fim de que assuma de imediato a direção e o controle administrativo da instituição, sugerindo a pessoa do Secretário Municipal de Assistência Social do Município como gestor pelo prazo mínimo de seis meses, a fim de organizar o funcionamento da ILPI no que tange aos itens recomendados pela Secretaria de Saúde, que são: renovação do alvará sanitário da LPI; necessidade de uma pessoa exclusiva para limpeza e higiene das instalações; uso obrigatório de máscaras e estoque adequado de aventais.
Em relação as medidas de prevenção e controle da Covid-19 no local, que seja feito um controle rigoroso da saúde dos funcionários, inclusive com dados por escrito e diário; que seja orientado aos mesmos da importância do uso de EPIs adequados, assim como da higienização das mãos antes e após os atendimentos, orientação essa que deve ser feita por escrito e assinada por todos; que seja feita a higienização do local com álcool 70% e a colocação de mais cartazes informativos acerca das medidas de prevenção ao novo coronavírus. Além disso, que seja utilizado o local para refeição dos residentes por 1/3 da capacidade por vez e seja implantada uma rotina de higienização mais periódica e de cuidado das mãos dos residentes.
Por fim, a ACP pede que a Justiça determine que o município de Torres informe nos autos, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas com a finalidade de organizar a administração da ILPI.
Conforme Vinícius Lima, por falhas na administração da Slave, o Ministério Público já ingressou com duas ações judiciais para afastar dois diretores da ILPI e, a partir da circulação do coronavírus, o MPRS preocupou-se ainda mais com as casas de abrigamento de idosos, sobretudo pela ampla propagação do vírus. “Dessa perspectiva, surgiu a necessidade de intervenção por meio dos entes públicos, em especial pelo Município de Torres, eis que o Instituição não está mais atendendo ao esperado por forças próprias”, destaca ele.
O promotor ressalta que o Ministério Público está buscando a concretização do direito à saúde e à própria dignidade dos Idosos, por meio de uma medida estruturante judicial voltada à encampação pelo Poder Público Municipal da ILPI. “Somos uma comunidade de responsabilidade e a obrigação para com as pessoas idosas é solidária, nos termos do Estatuto do Idoso”, explica Lima.
