Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 21 de março, foi à debate e acabou sendo aprovado com somente um voto contra (do vereador Igor Beretta – MDB) o projeto de Lei 006/2022. Este concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo de Torres, bem como aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas, aos servidores do Poder Legislativo, aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
A revisão, chamada de “Geral Anual”, está aplicando o índice de 10,37% distribuído em duas parcelas não cumulativas, incidente sobre os vencimentos dos servidores já citados da seguinte forma: a partir de 1º de fevereiro de 2022, reajuste de 5,19%; II – a partir de 1º de julho de 2022, 5,18%. Para a concessão do percentual adotou-se o IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor, acumulado nos últimos 12 meses, referente ao período de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022.
50% a mais no Auxílio Alimentação
Foi também aprovado pelo mesmo escore a redação final do Projeto de Lei 05/2022, que concede reajuste no benefício do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. O reajuste concedido pela prefeitura é de 50,05%, pagos retroativos e a partir do mês de fevereiro de 2022. Assim, o Auxílio Alimentação dos servidores passa de R$ 200 para R$ 300 por mês.
Debates de narrativas
Desde fevereiro, o Sindicato dos Municipários de Torres (Simto) se posicionou de forma afirmativa para demandar melhor reajuste nos salários e maior aumento no Auxílio Alimentação. A justificativa dos servidores foi a falta de reajustes no último período – por conta de decisões nacionais oriundas de medidas de adaptação à Pandemia de Coronavírus, dentre outras. Várias ameaças de greve foram anunciadas e várias manifestações, feitas pelo Simto na Câmara torrense e outros meios, aconteceram.
Por sua vez, a Prefeitura de Torres fez estudos internos e se posicionou de forma objetiva na proposta aprovada, apresentando a mesma já em Projeto de Lei na Câmara. O executivo alegou que seria temerário dar mais reajustes aos servidores sem ter robustas previsões orçamentárias para pagar o proposto e, ao mesmo tempo, atender os percentuais máximos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos índices da participação da Folha de Pagamento sobre o orçamento anual.
Ou isto ou isto…
O sindicato não teve mais o que fazer senão aceitar. É que se o Projeto de Lei fosse REJEITADO na Câmara, os servidores ficariam sem, inclusive, o reajuste dos 10,37%, pois a lei não permite que seja votado NO MESMO ANO (neste caso em 2022) a mesma matéria quando se refere a salários. Ou seja, o Simto ou aprovava a proposta da prefeitura ou poderia ficar sem reajuste nenhum – mais uma vez.
E foi o que aconteceu. O Sindicato dos Municipários emitiu nota sobre o assunto, pedindo para que a Câmara aprovasse o PL como foi proposto pela prefeitura, o mesmo PL que o Simpto pedia mudanças em favor dos servidores – as quais não foram plenamente acatadas . Ou isto, ou isto…
Debate subjetivo
No debate sobre o Projeto de Lei os argumentos de parte da oposição do governo Carlos lamentavam a decisão da prefeitura. A maior reclamação foi a do prefeito Carlos Souza ter colocado o PL na Câmara com os índices já definidos, sem antes ouvir a opinião do sindicato. Os apoiadores da prefeitura na câmara (base aliada) discordaram. Eles lembraram que foi feita uma reunião na Casa Legislativa, com a presença de um contador da prefeitura (de quadro estável) que explanou projeções orçamentárias que clarificariam o risco de maior aumento.
O vereador Gibraltar Vidal – O Gimi (PP) formalizou uma indicação para que a prefeitura, já no mês de outubro próximo, inicie as negociações salariais com o quadro de servidores para o ano de 2023, de forma abeta e com a participação do poder legislativo. Para o vereador, esta seria a forma de debater a matéria de forma mais detalhada e com dados cabalmente provado por cálculos mais exatos.
