Na sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira, dia 17 de agosto, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 0002/2020, de autoria do vereador Rogerio Jacob, o Rogerinho (Progressistas), que formaliza a isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal realizado em Torres para as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), assim como para pessoas doadoras regulares de sangue. Pelo texto da lei, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.
Vereadores pediram inclusão de outros tipos de doadores
No debate público antes da matéria ir à votação, o vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (Progressistas) questionou o fato da municipalidade de Torres poder estar criando uma categoria especial, mas sem levar em conta outras situações que podem ser similares, por exemplo, os doadores de outros órgãos.
O vereador Deomar Goulart, o Dê (PDT) concordou com o argumento de seu colega anterior (Gimi) e levantou outra questão: a falta de organização no sistema de Saúde atual (em Torres) para que de alguma forma dê segurança para quem quer ser doador na cidade – como cadastro, ritos formais e etc. “Sou doador e não sei onde e como fazer para compartilhar esta minha vontade aqui em Torres”, afirmou Dê. “Nunca ouvi falar de algum órgão aproveitado de uma pessoa que disponibilizou aqui na cidade”, completou o vereador do PDT.
Antes da votação, portanto, o autor do PL, vereador Rogerinho pediu a palavra na tribuna, onde solicitou que seus colegas votassem este projeto como está, para que não houvesse descontinuidade no rito legislativo. Mas em contrapartida, prometeu que fará outra redação, incluindo outras categorias de doadores, em outra lei ou em um projeto de lei complementar. E o processo foi aprovado por unanimidade.
A matéria já tem lei nacional, mas necessita ser abrigada por lei e regulamentação específica nas cidades para que as isenções tenham validade, o que foi feito pelo vereador Rogerinho em Torres. Na prática, as pessoas que forem doadoras de sangue ou de medula óssea de forma oficial podem realizar concurso público em Torres sem ter de pagar taxa de inscrição para os certames, o que por um lado fomenta que haja mais doadores e por outro lado premeia e agradece os doadores por suas atitudes solidárias aos que necessitam de sangue ou de medula. No entanto, a lei deve, ainda, ser sancionada pelo Prefeito Carlos Sousa para, após, ser regulamentada.
Em meio a pandemia, não há previsão da realização de concursos públicos na cidade.
