Na semana passada, o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Torres (Asenart), Marco Antônio Machado, formalizou a atitude da entidade de encaminhar, ao Conselho do Plano Diretor de Torres e à Câmara Municipal de Vereadores, um documento chamado de CARTA DE TORRES. Nele, a associação pede para que haja várias modificações na proposta atual da revisão no Plano Diretor da cidade, as quais já tornaram-se públicas para a sociedade através de audiência pública (realizada pela prefeitura municipal em julho, quando foi feita síntese das propostas que devem formalizar, afinal, o novo Plano Diretor Urbano de Torres).
Cabe salientar que o documento deve ainda entrar formalmente na Câmara Municipal de Vereadores – através de Projeto de Lei. E será a Câmara que terá a missão final de votar a proposta, além de poder executar ementas aditivas ou subtrativas no documento. E após, ainda há a necessidade do prefeito Carlos Sousa em promulgar ou não Plano Diretor a ser aprovado na Casa Legislativa torrense.
Asenart lista mudanças
Na “Carta de Torres” a Asenart afirma que o documento é um reflexo de demandas – oriundas de representantes de entidades, engenheiros e arquitetos de reuniões abertas (realizada nos dias 14 e 15 de setembro), onde o presidente da entidade Marco Antônio Machado, ao coordenar a reunião, procurou questionar todo o escopo legal e real dos assuntos que passam pelas modificações (ou falta de modificações) do Plano Diretor atual. Na reunião também foram feitas analises e questionamentos a Proposta finalizada pela Prefeitura de Torres ao Plano Diretor, além de ainda ter sido apresentado um planejamento paralelo da Corsan sobre os projetos de aumento e adaptação da rede coletora e de tratamento de esgoto da cidade – em meio ao previsto aumento acelerado das unidades construídas em Torres (baseada no histórico do crescimento atual da Construção Civil).
Recuos de 10 metros e outras mudanças na zona 8
A própria Asenart formalizou, em seu nome, algumas norma ou “réguas” para normas a serem formalizadas no Plano Diretor. Por exemplo, sugeriu que na Praia Grande (e em parte da urbanidade junto ao Rio Mampituba) que a altura máxima de prédios seja de 15 metros, mas com o último andar tendo que ser separado 50% da área construída (para captação de água). Na mesma proposta, a Asenart pede que o recuo lateral seja de 10 metros, maior que os recuos hoje previstos para a área.
A associação pede também que seja criada uma zona especial para Serviços de Saúde; um CORREDOR COMERCIAL na região da Zona 8, para que não haja poluição visual e impactos sociais ao liberar muitas atividades comerciais a serem instaladas livremente nas quadras; e que seja feita a CONSOLIDAÇÃO da área de marinha da Praia Grande, atualmente baseada em medições datadas do início do século 19 – que estão se sobrepondo à Urbanidade, inclusive gerando a cobrança errônea de impostos até hoje (por estar errada sobreposição da definição de real “Preamar”).
Fundo para infraestrutura coordenado pelo Conselho do PDU
Na Zona 9 (fundos da Praia Grande) e em outras zonas urbanas do mapa do novo Plano Diretor (apresentando e em trâmite), a Associação dos Engenheiros de Torres sugere que não haja altura LIVRE, mas que esta tenha altura máxima limitada em 70 metros.
A prooposta da Asenart pede também para que 2% do investimento dos empreendimentos futuros (após o novo Plano Diretor) sejam coletados e separados em um fundo – para serem utilizados UNICAMENTE para investimentos em INFRAESTRUTURA nos bairros da cidade, fundo este que será administrado pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.
Uma espécie de lupa em localidades que há mais de 40 anos então ainda sem regularização fundiária totalizada, para que neles sejam colocados índices construtivos mais amplos e tamanhos de lotes diferenciados (menores), fomentando a regularizações de habitação mais populares nos locais. Citados como bairros neste item: o Canto da Ronda, Beco do Tio Neco, Bairro Porto Alegre dentre outros.
A inclusão, junto ao Plano Diretor Urbano, de outros “PLANOS” TEMÁTICOS mais específicos – como o Plano de Mobilidade Urbana, Plano Ambiental, Plano de Resíduos Sólidos, De Drenagem Urbana e de Arborização – foi outro pedido que consta nesta Carta de Torres.
Documentos anexos subsidiaram a Carta
O conteúdo da carta da Asenart é subsidiado por questionamentos anexos, de matérias DE FUNDO acerca da formalização do documento do Plano Diretor – como a obediência a regras firmadas por lei pelo Estatuto das Cidades, por exemplo, feitos por entidades ou engenheiros e arquitetos presentes.
A Associação Onda Verde e representantes torrenses do Instituto dos Arquitetos do Brasil, por exemplo, fizeram questionamentos institucionais à proposta do Plano Diretor, questionamentos que também estão no documento enviado para autoridades. Indagaram sobre a falta de uma proposta clara de qual o MODELO DE CIDADE que o Plano Diretor de Torres propõe para médio prazo (20 e 30 anos); e sobre a alegada falta de nominação formal da EQUIPE TÉCNICA que formatou a proposta da reforma do Plano Diretor Urbano.
A Associação dos Moradores da Praia da Cal também pediu que fosse observada, na revisão do Plano Diretor, a necessidade de programar melhorias nos sistemas de captação e tratamento de esgoto de certas regiões de Torres, assim como p fornecimento de água e a estrutura de escoamento de aguas pluviais – que, para a associação, atualmente é deficitário e sem padrões claros (ao menos na Praia da Cal).
A Carta de Torres da Asenart recebeu sugestão de mudanças formais e pontuais referentes ao Plano Diretor – como formalizar quem serãos responsáveis por IMPLANTAR e FISCALIZAR as alterações do Plano Diretor, em nome da transparência pública.
Apresentação na Câmara Municipal
O engenheiro Marco Antônio Machado – presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Torres (Asenart) afirma publicamente, em nota para A FOLHA Torres, que irá participar da TRIBUNA POPULAR da Câmara de Vereadores de Torres em breve, para formalizar a entrega da Carta de Torres. É que está basicamente com os vereadores da Câmara Municipal o poder real de modificação na Revisão do Plano Diretor – formatada pela administração da Prefeitura de Torres (embora possa na prática ainda ser modificada pela municipalidade) e pelos representantes do Conselho do Plano Diretor de Torres.
E é na Câmara que haverá, se preciso, a realização de mais audiências públicas sobre temas do escopo da revisão do Plano Diretor – antes que a matéria seja enfim votada, com ou sem emendas.
