Uma audiência de conciliação buscará, novamente, um acordo entre os municípios de Torres (RS) e Passo de Torres (SC). O objetivo é definir de quem é a reponsabilidade sobre a manutenção da ponte para veículos sobre o Rio Mampituba – ponte nomeada de Anita Garibaldi pelos catarinenses, e Ponte Interestadual José Mário Soares Noronha pelos gaúchos. A sessão está agendada para o dia 3 de setembro.
Uma ação judicial foi ajuizada previamente pela Promotoria de Torres, após as prefeituras dos dois municípios não chegarem em consenso a respeito dos reparos necessários. Uma audiência para debater a questão chegou a ser marcada para o dia 12 de junho, mas a prefeitura de Torres não compareceu (na ocasião, o município alegou que a enchente de maio era a justificativa).
Caso não haja acordo, fica com a Justiça a incumbência de decidir quem precisa fazer cada reparo necessário na estrutura.
Mais um capítulo judicial sobre a ponte para veículos
Em maio de 2023, foi instaurado inquérito civil na Promotoria de Justiça de Torres, a partir de reclamação proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Torres (via vereador Jacó Miguel Zeferino). A ação tinha caráter preventivo, pedindo uma inspeção para averiguar condição da estrutura da ponte Interestadual José Mário Soares Noronha/ Anita Garibaldi.
Já em fevereiro de 2024, um Engenheiro civil encaminhou ao Ministério Público de Santa Catarina, e autoridades gaúchas, uma notícia indicando “precárias condições de segurança do conjunto estrutural” da ponte, pedindo a suspensão de veículos pesados pela ponte. Em resposta, a prefeitura do Passo de Torres emitiu nota oficial sobre o assunto, ressaltando que um laudo técnico foi efetuado por engenheiros em 2023. Na ocasião, os técnicos classificaram as condições gerais da ponte como satisfatórias, indicando apenas presença de impactos mínimos e recuperáveis (especialmente estéticos), lembrando ainda que a passagem de veículos acima de 10 toneladas já era proibida pela ponte.
Assim, o impasse entre Torres e Passo de Torres acerca da ponte interestadual também se reflete na execução de outra medida judicial já em vigor: limitar o uso da ponte para veículos pesados. Em abril deste ano, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente a interdição do trânsito de quaisquer veículos de carga com peso acima de 10 toneladas pela ponte de concreto – permitindo apenas o trânsito de veículos leves com velocidade reduzida. Cada prefeitura fez se projeto para a contenção de veículos de até 10 toneladas – conforme exigido pelo MP pera prevenir um desgaste maior da estrutura. Em ambos os lados, foram instaladas barreiras de concreto na estrutura, estreitando um pouco a passagem
Ponte foi inaugurada em 2007
A ponte foi inaugurada em 2007, tendo 118 metros de extensão e 11 metros de largura. Foi um marco para a região ao possibilitar que veículos cruzassem o rio Mampituba (fronteira entre RS e SC) e chegassem facilmente de Torres ao Passo (e vice-versa). Antes da construção, a travessia do rio era feita majoritariamente por balsa.
*Com informações de Maria Stolting (GZH)
