Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Arroio do Sal o Projeto de Lei 38/2021, de autoria do vereador Ronaldo Pereira (MDB), que proíbe a distribuição de panfletos impressos em algumas situações dentro da cidade.
Conforme explicou o vereador em sua defesa do PL – na sessão de aprovação – a ideia veio da reclamação de munícipes (com as quais concorda) de estarem recebendo panfletagem o dia inteiro por pessoas nas ruas, assim como reclamações de colocação de material impresso nos para-brisas de carros e nas maçanetas e frisos de veículos.
Na mesma sessão, Ronaldo informou que a ideia é evitar excessos por colocação de panfletos nos veículos e nas grades de residências, porque, além do fato em si, a panfletagem atual ocasiona o acúmulo de lixo nas ruas, causado por estes mesmos panfletos “voarem” e ficarem perdidos após a colocação nos carros e nas casas.
Posicionamentos na maioria a favor
Durante a votação na Câmara, a maioria dos vereadores parabenizou a iniciativa do colega emedebista pela eficácia da matéria – agora aprovada por lei. O vereador Carlos Dias (MDB) defendeu a matéria lembrando que a lei não proíbe, somente regulamenta mais a panfletagem na cidade, proibindo apenas a colocação em veículos, lembrando, ainda, que a entrega em mãos seria permitida.
O vereador Marco Cunha, o Mazinho (PP), também lembrou que as limitações não vão gerar desemprego, pois os entregadores ainda poderão panfletar ao colocar o material publicitário nas caixas de correios e em mãos. O presidente da Câmara, Vereador Giovani da Silva, o Banha (MDB), parabenizou pela ideia do Projeto de Lei, que para ele vai ordenar a ralação entre o povo e o comércio de forma harmônica.
Vereadores do Republicanos não concordam plenamente
A vereadora Vera Rejane dos Santos (Republicanos) disse que os comerciantes que ela conhece não concordam com a matéria da lei. E disse que a regulamentação já estaria regrada dentro do Código de Postura, portanto que não necessitaria de mais um texto de regramento.
