Em sessão ordinária realizada no dia 26 de dezembro, os vereadores aprovaram por unanimidade o processo 62/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui horário especial de trabalho e cria gratificação de natureza especial para o cargo de motorista que exerça suas funções na atividade de transporte escolar na prefeitura de Torres.
O texto estabelece jornada especial de trabalho aos servidores do cargo, a ser cumprida de segunda a sexta-feira, na forma a seguir estabelecida:
TURNO HORÁRIO JORNADA
1º das 6h às 8h 2 horas
2º das 11h30min às 13h30min 2 horas
3º das 16h30min às 19h 2h30min
4º das 22h às 23h30min 1h30min
TOTAL DO HORÁRIO DISPONÍVEL 8 horas
Excepcionalmente o motorista do transporte escolar poderá ser convocado para prestar serviço aos sábados, domingos e feriados – conforme calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação. O horário especial estabelecido terá aplicação nos períodos letivos do ano escolar, ficando o servidor, nos demais dias, subordinado ao horário de expediente normal, de acordo com o local de lotação no órgão municipal.
E foi criada, então, a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial, correspondente a 40% do vencimento básico da Classe A do cargo de Motorista que será atribuída ao servidor específico da função, sem prejuízo da percepção das demais vantagens previstas na legislação municipal. A gratificação só será paga ao servidor que comprovar a realização do curso de capacitação de Condutor de Transporte Escolar, ministrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) do órgão de trânsito competente, e que deverá ser renovado a cada 05 (cinco) anos. Durante as férias escolares, o motorista perceberá a gratificação proporcionalmente aos meses de seu exercício no ano letivo, assim como o 13º salário. Ou seja: a gratificação é quase como um aumento salarial.
Vereadores aprovam medida e sugerem que se estenda a outros motoristas
Nos pronunciamentos sobre a gratificação, os vereadores, na maioria, aprovaram o aumento por conta da atividade altamente responsável dos motoristas que carregam diariamente as crianças da cidade na ida e na volta das escolas. Foi o caso dos vereadores Dê (PDT), Marcos (MDB), Rogerinho (PDT), Tubarão (MDB) e Pardal (PRB).
O orçamento folgado da secretaria de Educação, que recebe recursos federais e estaduais e representa no mínimo 25% do orçamento total da prefeitura, foi a justificativa da falta de preocupação do poder executivo dado aos edis sobre o impacto no orçamento geral da prefeitura, que ainda tem déficit a ser recuperado.
Mas a maioria das manifestações também pediu que os motoristas de outras secretarias tenham estudo mais profundo no sentido de terem equivalência deste benefícios agora concedido aos seus colegas da pasta de Educação. As sugestões foram em especial para motoristas da Secretaria de Saúde – que levam e trazem pacientes doentes à Capital diariamente, muitas vezes na madrugada e noite à dentro; e aos motoristas da secretaria de obras – que operam máquinas pesadas, muitas vezes em horários especiais, também, além do risco e da exposição ao tempo (calor, frio e chuva).
O vereador Pardal, inclusive, afirmou em seu pronunciamento que o prefeito Carlos Souza já solicitou estudo de adequação da situação de outros motoristas da prefeitura perante o benefício dado aos do Transporte Escolar.
