BURACOS MAL TAPADOS
Está em debate da Câmara de Torres, o papel da estatal Corsan na relação prefeitura e morador/veranista de Torres. A questão é complexa, similar ao sistema de Saúde. Coisas são cobradas na ponta, pois na ponta (nas cidades) é que vivemos e o sistema de distribuição tributária do Brasil é injusto. Mas objetivamente, o oferecimento de água potável encanada e o oferecimento de um sistema de saneamento para o esgoto são obrigações das PREFEITURAS. Obrigações legais em alguns casos e políticas em outros – quando promete. Por isso a coisa fica tão complexa assim.
Dentre as reclamações que nós, consumidores, temos sobre o trabalho de manutenção e de novos investimentos na urbanidade do município está o insistente falta de qualidade do fechamento dos buracos feitos nas ruas pela estatal gaúcha, por sua vez contratada pela prefeitura. Não fica de pé nenhum argumento para nós, pagadores de impostos, para explicar por que nós temos de conviver com buracos ou altos desníveis (em alguns casos até perigosos) deixados pela Corsan quando necessita abrir um acesso na rua ou aos canos subterrâneos.
Não é nada agradável ver uma via recém-asfaltada receber uma ferida, principalmente quando esta ferida não deixa pelo menos o nível do asfalto como estava antes. Muito menos quando, ao fechar a ferida, fica um buraco no asfalto que tem de ser desviado por carros e motos, além de enfeirar a rua.
Não interessa se a culpa é da empresa terceirizada que a Corsan contrata para fazer os reparos. Não fomos nós que contratamos. Não interessa se a prefeitura contratou a Corsan para fazer o trabalho de prestação de serviços e reparos no estrutura de água & esgoto na cidade. Nós temos de reclamar. E os gestores têm de reclamar de quem têm contrato, no caso a prefeitura para a Corsan e a Corsan para os seus terceirizados. E se não houver atendimento às reclamações, os contratantes têm que executar o contrato por quebra de cláusula de qualidade. Ou não?
FOSSAS, LIGAÇÕES CLANDESTINAS. DE QUEM COBRAR?
Outro serviço que fica meio nebuloso para os contribuintes como nós é a questão das fossas que vazam (e precisam ser arrumadas) e as ligações clandestinas de esgotos, feitas diretamente dos banheiros e pias das casas para córregos da cidade, esgoto este que acaba caindo no Rio Mampituba ou no mar. Como se trata de manutenção e melhoramentos nos serviços de esgoto, não fica claro para ninguém de quem é a responsabilidade: se da prefeitura, por não se tratar de tubulações de captação de tratamento, ou se faz parte dos investimentos contratuais exigidos da Corsan pela mesma prefeitura.
Aí temos que voltar tudo de novo e exigir que as prefeituras assumam a bronca, que não é pequena nem simples. Ao contrário, envolve muita gente e envolve casos de famílias vulneráveis. Mas o que não modifica em nada é o fato – com provas cabais – de o valão, na Avenida do Riacho, por exemplo, assim como o valo que circunda o Parque do Balonismo, ambos em Torres, estarem recebendo muitos esgotos colocados diretos de casas. Obviamente ( com provas cabais e olfativas) que o cheiro de esgoto é iminente, principalmente nos períodos de temporada. E sabe-se que este esgoto vai para o rio, que desemboca no mar e que pode poluir nosso maior atributo para o Turismo (nosso fator de sobrevivência econômica): O BANHO DE MAR. Imagina se começa a sair boletins deixando nossa orla inadequada para banho? E não é só isso. O convívio com esgoto a céu aberto causa doenças e causa baixa autoestima nos moradores do entorno dos focos de contaminação cloacal, o que é um caso de Saúde Pública.
As municipalidades devem cobra, seja lá de quem for, o que está definido nas leis. Talvez com o oferecimento de alguns serviços, como, por exemplo, a colocação de fossas competentes (que funcionem mesmo com chuvas fortes) de forma subsidiadas para famílias de baixa renda… Mas precisa urgentemente manter as notificações de exigência de fechamento de ligações clandestinas. Não é nada justo um morador despejar esgoto direto nos córregos quando os outros são obrigados a terem fossas sépticas ou se ligarem a alguma rede (caso haja). O prejuízo é COLETIVO por um ato INDIVIDUAL.
Se este serviço estiver incluído no Plano de Ação contratado junto á Corsan, a prefeitura deveria cobrar da estatal sua execução. Caso não haja obediência, cobrando os danos na justiça. E caso ainda não haja ação, interrompendo o contrato também na justiça.
É claro que sempre entra aquela promessa do Governo Federal e algumas vezes do Governo estadual (dono da Corsan) de oferecer investimentos em saneamento. Já está iniciando inclusive um novo marco no Brasil sobre isto. Mas se os contratantes não cobrarem dos contratados, o desleixo vira regra, em qualquer relação contratual e em qualquer lugar do mundo. Olho no lance!
AÇÃO PODE COMEÇAR NO VAREJO: CONOSCO
Se nós, consumidores, nos dermos conta da importância da água em nossas vidas assim como da importância do tratamento e descarte do esgoto e do lixo que nós consumimos, poderemos iniciar as melhorias conosco mesmo. Pagamos muito imposto, está certo. Mas às vezes um pequeno reparo ou um pequeno investimento em nossas casas pode mudar o mundo, se copiado por nossos pares de cidadania (viventes de cidades).
Se eu tenho uma ligação direta de esgoto em um córrego e passa na minha rua uma tubulação para que àquele esgoto produzido por minha família seja ligado na rede, que façamos a ligação. O custo é baixo se compararmos aos gastos que temos em outras coisas supérfluas, por exemplo, a troca de carro, a troca de TV e etc. E a ação é nobre, salutar, de defesa da família.
Se eu tenho uma ligação direta de esgoto em um córrego ou em um rio e não existe rede de esgoto na minha rua, não é tão dispendioso construir uma boa fossa séptica (que funcione). Ficaremos com a consciência mais tranquila quando dormirmos sabendo que os dejetos de nossa família não estão poluindo o ambiente por nossa opção. Em alguns casos dá orgulho, até.
Ações Individuais que geram melhorias coletivas deixam a humanidade conectada com a auto sustentabilidade. Se for da prefeitura a responsabilidade, que cobremos dela. Se for da Concessionária a responsabilidade, que a prefeitura e os vereadores cobrem dela. Mas se podemos solucionar o problema com nossas próprias forças, que o façamos. Saneamento e água potável são temas vitais para a civilidade. Base de sobrevivência e vida em grupo.
