Antes do fechamento do arrasto, a categoria de emalhe anilhado já havia realizado protestos e reuniões na sede da Superintendência da Pesca e no Ministério Público Federal (MPF) contra as exigências do Artigo 17 da Portaria 51/2026.
Os pescadores alegam que condicionar a licença de pesca à instalação obrigatória de rastreadores-teste sob pena de cancelamento imediato desrespeita as dificuldades logísticas das embarcações menores. O governo federal se defende afirmando que a medida é puramente científica e sem custos, mas a falta de diálogo prévio inflamou os ânimos do setor.
Para milhares de famílias, a ordem representa um golpe em uma tradição que atravessa gerações. Afinal, a pesca artesanal da tainha não movimenta apenas a economia. Ela reúne comunidades inteiras nas praias, preserva costumes históricos e mantém viva uma das manifestações culturais mais emblemáticas de Santa Catarina.
Decisão federal interrompe safra histórica – Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o encerramento ocorre porque a modalidade atingiu 90% da cota autorizada para a temporada de 2026. O limite para o arrasto de praia foi fixado em 1.332 toneladas, e a regulamentação prevê a suspensão das atividades quando esse percentual é alcançado. No entanto, a determinação chegou justamente quando pescadores relatavam uma temporada excepcional. Em diversas praias catarinenses, os cardumes apareceram com intensidade rara, garantindo capturas que não eram registradas havia vários anos.
Patrimônio cultural ameaçado – A pesca da tainha ocupa um espaço único na formação da identidade catarinense. Todos os anos, os ranchos de pesca se transformam em verdadeiros pontos de encontro das comunidades, reunindo pescadores, famílias, moradores e turistas em torno de uma tradição que ajudou a construir a história do litoral. Além disso, a atividade gera renda para milhares de pessoas. Do pescador que puxa a rede ao comerciante que vende o pescado, a cadeia econômica da tainha movimenta cidades inteiras durante a temporada. Por isso, o encerramento antecipado volta a alimentar críticas ao sistema de cotas imposto pelo governo federal. Muitos pescadores defendem que a pesca artesanal de arrasto de praia receba tratamento diferenciado justamente por seu caráter cultural, histórico e comunitário.
Rastreamento Pesqueiro (PREPS) – A participação no PREPS é uma obrigação exigida, via de regra, para embarcações de pesca com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 50 ou com comprimento total igual ou superior a 15 metros. O controle dos equipamentos instalados deve possuir recursos como o botão de pânico, que enviará alertas diretos para os centros de coordenação de salvamento da Marinha. O Ministério da Pesca e Aquicultura consolidou as normas gerais através da Portaria GM/MPA Nº 484/2025. Além do rastreamento em tempo real, as embarcações permissionadas devem realizar o envio obrigatório do Mapa de Bordo.
Pesca Artesanal e Frotas Específicas – Portarias federais têm tentado expandir o rastreamento experimental para frotas de menor porte, como a pesca artesanal e embarcações de arrasto. Essas exigências têm gerado protestos em estados como Santa Catarina. Pescadores cobram o fornecimento gratuito dos equipamentos e isenção de mensalidades, citando os altos custos de manutenção. Em alguns casos, a obrigatoriedade gerou revogações ou exigiu a criação de programas estaduais para subsidiar os aparelhos. Para regularizar e cadastrar todas as frotas do país de forma atualizada, o governo está promovendo vistorias públicas por meio do PROPESC
Motivos dos Protestos – A Interrupção no Meio da Safra, levou as comunidades locais a protestarem contra a suspensão abrupta do arrasto de praia menos de 40 dias após o início da temporada. Os pescadores argumentam que muitos ranchos e redes mal chegaram a ir para a água.
Impacto Econômico Desastroso: Famílias inteiras que dependem financeiramente dos três meses de safra da tainha relatam desespero frente à proibição de continuar trabalhando logo no início do inverno, dizem que ficaram com impacto econômico desastroso, pois muitos fizeram aquisição de materiais de pesca para a safra. “Isso é um ataque à Tradição Centenária”, dizem lideranças Sobre as regras que ignoram uma cultura de mais de 200 anos de pesca de praia. O argumento central é que o arrasto de praia não destrói o estoque porque não vai atrás do peixe em alto-mar; apenas recolhe os cardumes que passam rente à areia. Os protestos e depoimentos de pescadores artesanais de tainha ganharam enorme força devido ao fechamento precoce da temporada de pesca de arrasto de praia pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O encerramento gerou uma onda imediata de manifestações intensas em praias e cidades do litoral de Santa Catarina (como Bombinhas). Os pescadores tradicionais consideram a decisão injusta e prejudicial à sobrevivência econômica de comunidades inteiras.
Tensão cresce entre SC e o governo federal – A decisão também amplia uma discussão que se repete nos últimos anos entre Santa Catarina e Brasília. Enquanto pescadores argumentam que a atividade representa um patrimônio cultural do Estado, o governo federal sustenta que o controle por cotas é necessário para garantir a sustentabilidade da espécie. Mesmo assim, a suspensão anunciada neste domingo reforça a sensação de que uma tradição secular perdeu espaço para uma decisão burocrática. Para muitos catarinenses, não se trata apenas do fim antecipado de uma temporada. Trata-se da interrupção de um dos costumes mais simbólicos do litoral, justamente em um ano que prometia entrar para a história pela abundância dos cardumes.
