O atendimento às crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas deve ser realizado inicialmente pela rede de atenção primária, mas no município de Torres, não há serviço específico para o atendimento prioritário de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes. Os casos são direcionados e encaminhados para ser atendimento clínico, em locais onde passam pelo mesmo fluxo de atendimento dos demais problemas de saúde.
Importante que o Prefeito e os secretários de Saúde e Ação Social implementem medidas para garantir o devido atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de dependência química, pois, a principal mão de obra do tráfico são os adolescentes e estes permanecem no crime enquanto usuários. Nesse sentido, também se justifica a urgência. Torres corre risco de se tornar um centro de elevada violência exatamente por causa das drogas e dos adolescentes estarem cada vez mais envolvidos com o tráfico.
O atendimento às crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas deve ser realizado inicialmente pela rede de atenção primária, com médicos treinados para identificar e encaminhar os casos aos serviços especializados de atenção secundária e terciária, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospital, unidades de atendimento emergencial, leitos de internamento e residências terapêuticas. Dessa forma, para assegurar a atenção prioritária às crianças e adolescentes, é necessário que o município de Torres implemente, em caráter de urgência, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), e cadastre as comunidades terapêuticas e demais entidades públicas e privadas capazes de receber adolescentes que necessitem internação terapêutica, priorizando a criação de uma residência terapêutica vinculada ao município, onde essa residência terapêutica municipal deve fornecer tratamento mediante internação, se necessária, aos adolescentes dependentes químicos em situação de risco, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O poder público também deve providenciar a adequação dos serviços de saúde, a fim de garantir o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, inclusive com a lotação de um ou mais profissionais de psicologia para realizar avaliações ou tratamento psicológico de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes, seus pais ou responsáveis (conforme os encaminhamentos do Conselho Tutelar e Poder Judiciário). Isso promoveria articulação dos serviços de saúde, das unidades de ensino municipais e estaduais, do Conselho Tutelar e das forças policiais locais para proporcionar ações integradas de avaliação e tratamento médico e psicológico das crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes, vítimas de violência; e desenvolver estratégias de prevenção do uso de substâncias ilícitas, álcool e cigarro, bem como outras demandas de saúde, como a prevenção do contágio por doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez na adolescência.
Por fim, penso que o município deve incluir na proposta orçamentária da saúde aporte de recursos voltados à priorização das demandas do público infanto-juvenil, como políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e bebidas; tratamento especializado para crianças e adolescentes em situação de dependência, bem como para os seus pais responsáveis, cabendo aos gestores municipais informar mensalmente as medidas já adotadas para dar ciência ao Conselho Tutelar, MP e Judiciário.
JACARÉ – Moradores do Jacaré estão pedindo à troca de lâmpadas na estrada geral – na Vila Alto Jacaré, nas proximidades da Saibreira; querem ainda providências quanto ao patrolamento das ruas na localidade; comunidade se diz indignada, querem explicações dos Poderes Executivo e Legislativo, pois ambos se comprometeram com os moradores, por isso pedem informações quanto rede de distribuição de água potável em partes da comunidade do Jacaré, mais especificamente sobre os seguintes pontos:
Onde foram para os recursos anunciados para viabilização da rede? Se existem, porque não foram ainda disponibilizados? O que está impedindo a conclusão dos serviços? A efetivação da rede de distribuição de água é de suma importância a comunidade, pois água é vida, por tratar-se de uma questão de saúde pública que vem se arrastando há anos, perguntam ainda se há previsão de conclusão da referida rede.
Sugestões e reivindicações podem ser enviadas para daspe@terra.com.br ou Rua Coronel Pacheco, 985.
