Com decisão favorável à retomada da cogestão regional – após o Governo do Estado derrubar liminar que suspendeu a cogestão – foi publicado no domingo (21) um novo decreto com a atualização das regras do Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul. Além de permitir aos municípios adaptarem seus protocolos à realidade local, o documento prorroga a suspensão de atividades não essenciais entre 20h e 5h nos dias úteis e durante todo fim de semana e feriados.
Tendo sido garantida a manutenção da cogestão entre o Governo do Estado e os Municípios, Torres seguirá o protocolo da bandeira vermelha (apesar do município se encontrar em bandeira preta, como todo o RS), recepcionando entretanto a bandeira preta do Sistema em regras obrigatórias. Neste sentido, foi assinado nesta segunda-feira (22 de março) em Torres, pelo prefeito Carlos Souza, o decreto 050/ 2021 . A iniciativa foi tomada por todos os municípios do Litoral Norte durante reunião realizada pela Amlinorte. As novas medidas são válidas até as 23h59 do dia 4 de abril.
Confira nas imagens a seguir os protocolos que passam a valer em Torres pelo decreto 050/ 2021.
Regras para todo estado
Independentemente das regras locais, a suspensão geral de atividades não essenciais entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira e aos fins de semana e feriados é válida em todo o Estado até 4 de abril. Todos os estabelecimentos deverão fixar cartaz, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos, informando o número máximo de pessoas permitidas.
Para restaurantes e lancherias, o horário limite para atender clientes de forma presencial é 18h nos dias úteis, não podendo abrir nos demais. O atendimento pode ser feito nas modalidades de take away (pegue e leve) e drive-thru entre as 5h e 20h em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
Para os supermercados, que são considerados essenciais, o limite de funcionamento é 22h em qualquer dia da semana. Todos os serviços podem operar em modo delivery (tele-entrega). As demais atividades essenciais, como farmácias, clínicas médicas, postos de combustíveis, entre outros, não têm restrição de horário.
A principal mudança no texto é justamente a permissão para que municípios adaptem seus protocolos à realidade local. No caso de Torres, protocolo específico de bandeira vermelha, segue vedada a permanência em praças, parques e faixas de areia de água doce ou de água salgada, bem como o banho de mar também continua proibido – mas está permitida a prática de esporte aquático individual (como surf).
