Conforme legislação, na última quarta-feira, dia 23 de maio, a comissão de Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Tubarão (MDB) editou mais uma Audiência Pública, onde representantes do Poder Executivo (Prefeitura) apresentam o resultado dos números auferidos pela administração municipal comparado com as Metas Fiscais. Desta vez foi referente ao 1º Quadrimestre de 2018, que vai de janeiro a abril do exercício fiscal.
Receita correspondeu a 37% da projeção anual
A Receita corrente da prefeitura de Torres no primeiro quadrimestre somou R$ 64,2 milhões, perfazendo 37% da projeção anual. A receita Tributária – que mostra Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do quadrimestre o montante de R$ 29, 1 milhão. Esta receita representa a capacidade própria de arrecadação local (sem depender de repasses federais ou estaduais ou receitas financeiras). E neste quadrimestre ela foi MAIOR que a receita das Transferências Correntes, que ficaram em 21,5 milhões neste mesmo quadrimestre.
Despesas abaixo das metas anuais, mas dentro da lei
As despesas com pessoal neste quadrimestre ficaram dentro do limite. Foram R$ 25,9 milhões que ficaram em menos de 50% do orçamento do período, quando o limite máximo é de 60%.
Na Educação, o índice ficou abaixo da meta da lei para o ano. No quadrimestre foram investidos R$ 6,2 milhões, o que representou 15,87% do orçamento líquido, quando a lei alerta que até o final do ano de 2018 este índice deve ser de no mínimo 25%.
Os gastos líquidos com Saúde atingiram o montante de R$ 3,8 milhões nestes primeiros quatro meses do orçamento de Torres. Isto corresponde a 9,75% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, no entanto, que até o final do ano os gastos devem aumentar percentualmente nesta área para chegarem aos 15% estabelecido pela Constituição Federal.
Resultado positivo, dividas diminuindo
Com em torno de R$ 64 milhões de receita e R$ 40 milhões de despesa, o resultado operacional foi positivo no primeiro quadrimestre do ano e fechou em R$ 23,5 milhões aproximadamente. Isto não quer dizer que está sobrando dinheiro no caixa da prefeitura. Mas quer dizer que os quatro primeiros meses do ano geraram mais receitas do que despesas contabilmente.
A dívida em longo Prazo da prefeitura está em R$ 20 milhões aproximadamente. E o que é chamado de restos a pagar (dívidas vencidas) ainda exibe mais de R$ 4 milhões. O orçamento mostra, no entanto que estes valores estão sendo pagos e mais diluídos nos números gerais, o que é prudente e positivo para a saúde das finanças.
