Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 13 de maio, participou de uma das tribunas populares da reunião ordinária da Casa Legislativa a Conselheira Tutelar Greice Cunha. Embora de direito ela “esteja conselheira”, ficou quase quatro anos sem poder exercer a função em que foi eleita como a mais votada da cidade – tudo por conta de uma decisão do promotor de justiça Vinícius de Melo Lima, que, em nome do Ministério Público (MP), não deixou Greice assumir em janeiro de 2016, alegando que a mesma teria tido benefícios irregulares na campanha para a eleição do cargo. Mas uma sentença judicial da comarca, emitida no final de abril, ordenou que a conselheira líder de votação assumisse seu cargo, inocentando-a das acusações do promotor.
Emoção por ser vítima de preconceito
Greice em sua fala na Câmara se emocionou, ao lembrar que passou por todos os trâmites necessários para poder exercer o cargo, foi eleita como a conselheira mais votada, mas após recebeu a notícia de que não poderia assumir – notícia que veio através de um documento para ela preconceituoso e vazio. Ela se emocionou novamente ao afirmar que se sentiu “injuriada e difamada” por um ofício que afirmava que ela havia comprado votos (coisa que não aconteceu) e principalmente por ter sido vítima de preconceito – por ter somente 27 anos e não ter tido nenhuma experiência anterior para a função, (conforme alegado no texto do processo do MP).
A Conselheira (agora de direito) resolveu não assumir a função por que: 1 – a nova eleição para o Conselho Tutelar ocorre em dezembro deste ano, após mais de três anos da última eleição, portanto Greice praticamente não pode usufruir seu cargo. 2 – Greice agora não se sente preparada para a função, porque também não teve oportunidade de fazer os treinamentos oferecidos para os conselheiros eleitos. 3 – O promotor (ou a promotoria pública) pode recorrer da sentença que permite que ela assuma o cargo, o que poderia fazer com que ela deixasse seu trabalho atual (de concursada na Prefeitura de Torres, após a negação de sua assunção pelo promotor) e depois ficasse sem trabalho.
Despesas judiciais pagas pela prefeitura?
Greice também afirmou que vai buscar seus direitos na justiça pelo teórico erro que, para ela, teria gerado prejuízos reais e psicológicos em relação a sua honra. E o vereador Pardal, ao pedir a palavra após a conselheira tutelar falar na tribuna, lembrou que o prejuízo para o município é maior ainda. Ele sugeriu que, além da cidade não poder contar com a conselheira tutelar que elegeu com em torno de 400 votos, os cofres públicos de Torres deveriam ressarcir Greice com o salário destes mais de três anos que ela teria como conselheira tutelar. No final, o vereador ofendeu o promotor, chamando-o de “Leproso Social”, sugerindo que a cidade deveria ser “premiada” com a retirada do agente da promotoria de seu cargo.
